Mas o Sr. Deputado mostrou-se um especialista na matéria de conceitos, pelo menos.
Peço também ao Sr. Deputado Carlos Lage que me esclareça o que é um latifúndio.
Uma voz do P?S:- Ah, não sabe?
O Orador:- Em segundo lugar, o que é um pequeno e médio agricultor e em que termos e porquanto tempo é que ele e o seu partido defendem a média propriedade privada.
Em terceiro lugar, gostaria de pedir que me definisse o que é assinar um diploma com reserva de partido. 15to vem a propósito do Decreto-Lei n.º 406-A/75 - que muito bem sabe o Sr. Deputado Carlos Lage ter o seu partido assinado esse decreto com reserva de partido -, se o não sabe, ou se o esqueceu, agora
e neste momento lhe recordo.
Peço, portanto, que me defina precisamente o que é assinar um decreto-lei com reserva de partido.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.
O Sr. Carlos Lage (PS): - Srs. Deputados: Vou responder muito rapidamente.
Não sei o que é assinar um decreto-lei com reserva de partido. Talvez isso seja reserva mental e isso entendo.
uma voz do PSD: - Que ignorância a tua!
O Orador: - Quanto à definição de latifúndio pretendida pelo Sr. Deputado interrogante, eu agora começo a compreender a indefinição do PPD nesta matéria, dado que não sabe o que é um latifúndio.
Aplausos do PS.
Podíamos perfeitamente fazer a análise etimológica da palavra, etc., mas não vale a pena.
Talvez o latifúndio seja para alguns partidos aqui existentes apenas sinónimo de grande propriedade perfeitamente aceitável.
Quanto à pergunta "em que é que nós defendemos a pequena e média propriedade" - parece-me ter sido esta a pergunta ...
O Sr. Fernando Costa (PSD): - Até quando defendem a pequena e média propriedade ...
O Sr. Américo de Sequeira (PSD): - Até à queda do Governo!
O Orador; - Pois, Sr. Deputado, vou dar-lhe uma resposta.
O Governo socialista prima pela democracia, pelo que será enquanto o povo português quiser.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Pena pana uma segunda intervenção, portanto de dez minutos.
O Sr. Rui Pena (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Cabe-me a honra de encerrar este debate na generalidade sobre o projecto de lei apresentado pelo
CDS de suspensão, e não de revogação, como alguns pretenderam, dos decretos-leis de expropriação relativamente à sua eficácia na zona de intervenção da Reforma Agrária.
O CDS apresentou esse projecto de lei porque está e continua convencido, em resultado deste debate, de que o problema da dita Reforma Agrária constitui,
como aqui foi, de resto, salientado por Deputados das mais diversas bancadas, um problema verdadeiramente candente e um problema verdadeiramente nacional.
Por isso, Srs. Deputados, bem andou o CDS em trazer a esta Câmara o problema da suspensão destes decretos-leis.
15so permitiu que o CDS definisse com clareza a sua posição relativamente aos referidos decretos-leis, herança, como disse, de um gonçalvismo caduco, gonçalvismo que, todavia, mercê da complacência de uns, mercê do forte apoio de outros, continua infelizmente em vigor, pelo menos em parte - numa parte substancial - do nosso país.
Uma voz do PCP: - Parece o Salazar!
decretos-leis de expropriação.
É que estes decretos-leis, como aqui foi dito, põem em causa a verdadeira ideia de democracia e esse será um ponto suficientemente grave para que todos os Srs. Deputados façam sobre ele a devida reflexão.
Há, efectivamente, Srs. Deputados, duas reformas agrárias.
Há a Reforma Agrária, aquela que se lê entre aspas, que é a Reforma Agrária gonçalvista-comunista, e há a Reforma Agrária constitucional. A Reforma
Agrária constitucional, que não se pode entender, de modo algum, como uma simples política agrária, como o pretendido pelo Sr. Deputado Carlos Lage.
Das intervenções aqui feitas resulta que o CDS defendia e pretende realmente suscitar nesta Câmara a apresentação de um projecto de lei sobre uma reforma agrária que consagre aquela Reforma Agrária que aparece definida na Constituição Política de 1976.
Uma voz do PCP: - A do Casqueiro!
O Orador; - Srs. Deputados: Pretendemos a suspensão dessas leis de expropriação, não pretendemos a sua revogação.