O Orador:- Na subjacência desta consideração infere-se que a instituição universitária é também criada para que o maior número de pessoas tenham a ela acesso, procurando dar tradução ao princípio internacionalmente aceite: que todo o ser humano deve ter possibilidade efectiva de desenvolver a sua capacidade intelectual.
Uma voz do PS: - Muito bem!
O Orador: - É aqui que o Algarve e os Algarvios são como que um parente pobre do todo nacional.
Ora vejamos: tradicionalmente e até 1972 existiam três Universidades: Lisboa, Porto e Coimbra e é evidente que além de se situarem nas cidades mais importantes do País vislumbrava-se como que um critério pretensamente destinado a dar cobertura geográfica a todo o território nacional.
Criaram-se mais três Universidades: Minho, Aveiro e Universidade Nova de Lisboa, além do Instituto Universitário de Évora. Atentemos nos seguintes dados factuais: Braga e Guimarães distam do Porto apenas 45 km, Aveiro dista quer de Coimbra, quer do Porto, escassas dezenas de quilómetros, e Évora fica situada relativamente perto de Lisboa.
Contudo, Faro continua a distar de Lisboa trezentos longos quilómetros.
Uma voz do PSD:- Muito bem!
Pausa.
O Orador: - É verdade que existe ao sul do Tejo o Instituto Universitário de Évora, mas pouco diz aos Algarvios, porque a distância, sendo sensivelmente a mesma de Lisboa, os e meios de comunicação de Faro para Évora são infinitamente mais difíceis do que de Faro para Lisboa. Faro, uma cidade com cerca de 50 000 habitantes, com uma capacidade de alojamento considerável com uma situação geográfica e climatérica privilegiadas, onde não existe qualquer estabelecimento de ensino médio e superior, espera urgentemente a criação da sua Universidade, não só como imperativo de justiça, mas também como manifestação inequívoca de descentralização do ensino superior, de modo a cobrir igualitariamente as necessidades cada vez mais instantes dos estudantes portugueses.
Tenho dito.
Aplausos do PSD.
Srs. Deputados Francisco de Almeida Salgado Zenha e António Cândido Miranda Macedo no próximo dia 24 do corrente, pelas 15 horas, a fim de serem ouvidos nos autos de corpo de delito que correm termos contra Jaime Augusto Gomes da Silva, ex-inspector da PIDE/DGS. De qualquer modo verifica-se que os Deputados cuja comparência pedida se encontram ausentes. A Assembleia não pode portanto apreciar este pedido, que transitará para a nossa próxima reunião.
Entretanto informo a Assembleia de que o nosso colega Aires Rodrigues, que devia fazer uma comunicação em nome da Comissão de Trabalho, também não se encontra presente, tendo, aliás, solicitado que essa comunicação fosse adiada.
Há igualmente na Mesa um pedido para o Sr. Deputado Carlos Candal depor como testemunha na 2.ª Vara do Tribunal Cível do Porto. Não obstante não estar incluído na ordem dos trabalhos, pode ser desde já apreciado.
Como o nosso colega já tinha conhecimento, pergunto à Assembleia se tem alguma coisa a opor a este Pedido.
O pedido está deferido, visto não haver oposição.
Vamos então entrar na discussão na generalidade do pedido de ratificação do decreto-lei mencionado. Nos termos do n.º 2 do artigo 182.º do Regimento, o debate será aberto por um dos autores do requerimento de sujeição a ratificação.
Algum dos autores pretende usar deste direito?
O Sr. Rui Pena (CDS): - Peço a palavra.
O Sr. Presidente:- Tem a palavra, Sr. Deputado Rui Pena.
O Sr. Rui Pena (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Mais uma vez estamos a discutir matéria de alto relevo para o Governo e uma vez mais também o Governo não se fez representar nesta discussão.
O Sr. Presidente: - Posso interrompê-lo, Sr. Deputado?
O Sr. Rui Pena (CDS): - Faça favor, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - É exactamente para informar que o Governo se fará representar nesta discussão e que um representante do Sr. Ministro da Justiça já esteve ontem neste Plenário a aguardar o início da discussão. Dado que se iniciou apenas neste momento, foram já tomadas providências para comunicar ao Sr. Ministro da Justiça, que, segundo espero, estará aqui dentro de momentos.