Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete.

Sebastião Dias Marques.

Victor Hugo Mendes dos Santos.

Centro Democrático Social (CDS)

Adelino Manuel Lopes Amaro da Costa.

Alexandre Correia de Carvalho Reigoto.

Álvaro Dias de Sousa Ribeiro.

Angelo Alberto Ribas da Silva Vieira.

António Simões da Costa.

Carlos Alberto Faria de Almeida.

Carlos Martins Robalo.

Emídio Ferrão da Costa Pinheiro.

Emílio Leitão Paulo.

Francisco António Lucas Pires.

Francisco Manuel Farromba Vilela.

Francisco Manuel Lopes Vieira de Oliveira Dias.

João Carlos Filomeno Malho da Fonseca.

João José Magalhães Ferreira Pulido de Almeida.

João da Silva Mendes.

José Cunha Simões.

José Luís Rebocho de Albuquerque Christo.

José Manuel Cabral Fernandes.

José Manuel Macedo Pereira.

José Vicente de Jesus de Carvalho Cardoso.

Luís Aníbal de Sá de Azevedo Coutinho.

Luís Esteves Ramires.

Maria José Paulo Sampaio.

Narana Sinai Coissoró.

Rui Eduardo Ferreira Rodrigues Pena.

Rui Fausto Fernandes Marrana.

Vítor Afonso Pinto da Cruz.

Partido Comunista Português (PCP)

Álvaro Augusto Veiga de Oliveira.

António Marques Matos Zuzarte.

Carlos Hahnemann Saavedra de Aboim Inglês.

Custódio Jacinto Gingão.

Fernando de Almeida Sousa Marques.

Francisco Miguel Duarte.

Hermenegilda Rosa Camolas Pacheco Pereira.

Jaime dos Santos Serra.

Jerónimo Carvalho de Sousa.

Joaquim Gomes dos Santos.

José Manuel da Costa Carreira Marques.

José Manuel Maia Nunes de Almeida.

José Manuel de Paiva Jara.

José Pedro Correia Soares.

Manuel Duarte Gomes.

Manuel Gonçalves.

Manuel Mendes Nobre de Gusmão.

Manuel do Rosário Moita.

Raul Luís Rodrigues.

Severiano Pedro Falcão.

Vital Martins Moreira.

Victor Henrique Louro de Sá.

Victor Manuel Benito da Silva.

Zita Maria de Seabra Roseiro.

União Democrática Popular (UDP.)

Acácio Manuel de Frias Barreiros.

O Sr. Presidente:- Estão presentes 197 Srs. Deputados.

Temos quorum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 16 horas e 30 minutos.

Deu-se conta do seguinte

Moções

Da Associação de Moradores de Miragaia, Porto, exigindo que o Governo levante de imediato todos os entraves ao processo SAAL, que dê garantia de que haja participação efectiva dos moradores, através das suas comissões e associações, em tudo o que diga respeito ao SAAL e que se ponha fim às campainhas que, no fundamental, visam denegrir os moradores e as suas associações.

Abaixo-assinados

De candidatos do Partido Socialista às próximas eleições para as autarquias locais de Vila Nova de Gaia manifestando a sua mais viva repulsa pelo vil e ignóbil atentando de que foram vítimas os cidadãos António Lopes Cardoso e Fernanda Lopes Cardoso, manifestando a sua solidariedade e reclamando, por intermédio do Sr. Presidente da Assembleia, que os Órgãos de Soberania envidem, todos os esforços necessários que levam à rápida identificação dos criminosos bombistas e terroristas e à consequente e urgente aplicação da justiça em defesa da democracia.

Cartas

Da Federação do Comércio Retalhista Português remetendo fotocópia do ofício enviado ao Sr. Ministro do Trabalho sobre o feriado de 24 de Dezembro.

Da comissão de trabalhadores da Sundlete remetendo um abaixo-assinado de trabalhadores daquela firma e ainda da Efacec, Sonae, CUF Portuense e

Arlíquido repudiando energicamente a medida do pagamento, em títulos do Tesouro, do valor superior a 5000$ do subsídio de Natal e propondo que tal medida seja aplicada a subsídios superiores a 10000$.

De David Alves da Silva, do Rio de Janeiro, remetendo fotocópias de vários documentos e sugerindo que a Assembleia promova a revisão do Acordo de Previdência Social com o Brasil, a fim de incluir a aposentadoria por tempo de serviço.

De José Augusto Antunes Capucho, António José Machado Raimundo e Joaquim dos Santos Ferreira, todos de Vila Franca de Xira, remetendo cópias de abaixo-assinados dirigidos à administração da CP e ao Ministro dos Transportes e Comunicações a propósito da situação caótica dos transportes ferroviários e particularmente das tranvias Azambuja-Vila Franca-Lisboa.

Do Sindicato dos Transportes Rodoviários do Distrito de Faro remetendo o texto da moção aprovada em assembleia geral extraordinária, em que apoia inteiramente a comissão sindical negociadora do