Presidente: Exmo. Sr. Vasco da Gama Fernandes
Secretários: Exmos. Srs.
Alberto Augusto Martins da Silva Andrade
Amélia Cavaleiro Monteiro de Andrade de Azevedo
Maria José Paulo Sampaio
José Manuel Maia Nunes de Almeida
SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos.
Antes da ordem do dia. - Deu-se conto do expediente,
O Sr. Presidente assinalou a morte de André Malraux, de quem fez o panegírico, propondo um voto de pesar que a Assembleia aprovou.
Associaram-se à homenagem prestada a André Malraux os Srs. Deputados José Luís Nunes (PS), Barbosa de Melo (PSD) Lucas Pires (CDS).
O Sr. Presidente referiu-se à sessão a realizar no dia 29, de recepção ao Sr. Presidente da República da Venezuela; anunciou a apresentação de um pedido do PCP de substituição temporária do mandato do Sr. Deputado Álvaro Cunhal; deu conta de requerimentos dirigidos a vários departamentos governamentais por alguns Deputadas, bem como do recepção da resposta do Ministério da Administração Interna o um requerimento de Deputados do PCP, e informou a Assembleia sobre uni pedido, formulado pelo Primeiro-Ministro e pelo Ministro das Finanças, para a concessão de prioridade a uma proposta de lei autorizando o Governo a celebrar contratos de empréstimos com o - Fonds de Reelablíssement du Conseil de l'Europe - até 1 milhão de contos.
O Sr. Deputado Comes Carneiro (PS) tratou de problemas relativos aos deficientes intelectuais.
O Sr. Deputado Dias Ferreira (PCP) falou sobre a situação dos trabalhadores da função pública e da administração local, sobretudo das categorias incluídas na segunda metade da tabela de vencimentos.
O Sr. Deputado Silva Mendes (CDS) criticou a medida tomada pela Governo de transformar em títulos do Tesouro o remuneração dos trabalhadores relativa ao 13.º mês que exceda 7000$, respondendo no fim a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado António Guterres (PS).
O Sr. Deputado Gonçalves Sapinho (PSD) fez considerações sobre problema.º vórios do concelho de Alcobaça.
O Sr. Deputado Manuel Costa (PS) verberou a Intervenção feita na véspera pelo Sr. Deputado Vítor Louro (PCP) sobre a actuação do Ministro António Barreto à frente do Ministério da Agricultura e Pescas e falou de questões relativas aos agricultores do Vale do Mondego. Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Vítor Louro (PCP) e Amândio de Azevedo (PSD).
O Sr. Deputado Fernando Roriz (PSD) expôs à Assembleia várias carências do distrito de Braga e alguns dos mais justificadas anseios das suas gentes.
Ordem do dia. - Na primeira parte a Assembleia autorizou o Sr. Deputado Andrade Neves (PS) a depor como testemunha em tribunal.
Na segunda parte prosseguiu e concluiu-se o debate sobre a proposta de lei n.º 8/I, que aprova o tratado de adesão de Portugal ao Conselho da Europa. Usaram da palavra os Srs. Deputados Aboim Inglês (PCP), que também respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Fernando Costa (PSD); Acácio Barreiros (UDP), que ainda respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Sérvulo Correia (PSD) e José Luís Nunes (PS); Pedro, Roseta (PSD), que respondeu também a pedidos de esclarecimento e protestos dos Srs, Deputados Aboim Inglês e Vital Moreira, ambos do PCP, e José Luís Nunes (PS).
A proposta de lei foi aprovado na generalidade e na especialidade, tendo formulado declarações de voto os Srs. Deputados Aboim Inglês (PCP), Acácio Barreiras (UDP), Azevedo Coutinho (CDS), Rodolfo Crespo (PS) e Sérvulo Correia (PSD). Sobre o problema da forma (lei ou resolução) que devia revestir o acto de aprovação, do tratado, usaram da palavra, além do Sr. Presidente, as Srs. Deputados Barbosa de Melo (PSD), Lucas Pires (CDS), Vital Moreira (PCP) e José Luís Nunes (PS).
Na terceira parte a Assembleia aprovou na generalidade e na especialidade a proposta de lei que visa conceder autorização ao Governo para contrair empréstimos junte do Fonds de Reétablissement du Conseil de l'Europe até ao valor de 1 milhão de contos.
Sobre problemas decorrentes da forma como o Governo apresentou essa proposta de lei à Assembleia e requereu o