monopolistas, como as nações europeias, que Portugal poderá dar o melhor contributo à luta contra as duas superpotências, contra o perigo de uma terceira guerra mundial e pela revolução socialista.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Azevedo Coutinho para uma declaração de voto.

O Sr. Azevedo Coutinho (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: 0 Partido do Centro Democrático Social votou a favor da aprovação do instrumento de adesão de Portugal ao Conselho da Europa porque:

O CDS sempre defendeu a necessidade de Portugal participar decididamente na construção da Europa. Desde a declaração de princípios, de Julho de 1974, esta afirmação tem sido uma constante do meu partido, reafirmada no II Congresso;

O CDS tem de democracia a mesma concepção que preside à orientação do Estatuto do Conselho da Europa, pois, tal como este, e passo a citar, «adere aos valores espirituais e morais que são o património, comum dos seus povos e que estão na origem dos princípios da liberdade individual, da liberdade política e do primado do direito, sobre os quais se funda qualquer democracia»;

Criado em 1949 o Conselho da Europa, decorreram vinte e sete anos até que Portugal pudesse emparceirar com os outros países europeus, porque só agora está instituído no nosso país um regime de democracia representativa, condição indispensável para nele ingressar ou permanecer;

Desde o 25 de Abril, o Conselho da Europa tem manifestado em todos os domínios o seu apoio em momento oportuno, voltaremos a propor a criação da Comissão Permanente de Assuntos Europeus.

Finalmente, o CDS deseja sublinhar que vê nesta adesão de Portugal, ao Conselho da Europa um reforço da própria democracia na Europa e no Mundo. E, ao comprová-lo, o CDS formula, com André Amalrik e tantos outros resistentes soviéticos, o voto de que a liberdade, a paz e a democracia se possam instalar na Europa, do Atlântico aos Urais.

O CDS espera que esta Europa mutilada em que temos vivido, simbolizada no muro de Berlim, nos tanques de Praga e nos canhões de Budapeste, dê lugar à cooperação franca, à livre circulação de pessoas e de informações, ao intercâmbio cultural, na paz e na liberdade.

Estamos certos de que desta forma contribuiremos para tornar mais próximo da realidade o grande sonho de Adenauer, de De Gasperi e de Schuman de construir uma Europa à medida do Mundo.

Aplausos do CDS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rodolfo Crespo, para uma declaração de voto.

praticadas pelos Estados signatários da Convenção.

Não foi até hoje admitido no Conselho da Europa qualquer país com uma organização interna despótica ou totalitária, tendo a Grécia, após o golpe de estado dos coronéis, sido expulsa da organização.

O Governo fascista de Portugal nunca foi considerado pelo Conselho da Europa como um interlocutor válido e representativo do seu país, pelo que