O Sr. Presidente: - Os Srs. Deputados consideram extremamente necessário continuar a debater este problema antes de procedermos à votação da proposta do CDS?
Pausa.
Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.
O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado: Quando o Sr. Secretário de Estado subiu à tribuna eu tinha pedido a palavra exactamente para apoiar a proposta do Sr. Deputado Barbosa de Melo.
Na verdade, na situação em que o meu grupo parlamentar se encontra, isto é, sem ter analisado no mínimo a proposta que aqui nos é trazida, parece-nos que seria de todo recomendável que fosse dada aos Deputados a possibilidade, pelo menos durante esta noite, de procurarem analisar mais profundamente aquilo que o Governo aqui nos traz.
Depois de ouvir o, Sr. Secretário de Estado, mais se reforçou esta ideia. Creio que podemos amanhã debater com alguma ponderação, o problema, porque do nosso lado não há nenhuma possibilidade de debatermos hoje, com ponderação esta. proposta e não traremos com certeza uma posição fundamentada. Se fosse amanhã, sempre nos seria dado algum tempo para pelo menos considerarmos a questão que nos é posta.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Nunes.
O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estão em discussão duas questões: uma é a do conteúdo do processo de urgência que foi posto pelo Sr. Deputado Amaro da Costa, com toda a razão, quando é certo que, se assim não tivesse, sido feito, se aplicava a regra supletiva do artigo 246.º do Regimento; a segunda questão é a data da realização da sessão, isto é, se se continua ou não hoje até resolver o problema. Eu requeria à Mesa que separasse, as duas questões e que pusesse primeiro à votação se, se adopta ou não o processo de urgência e que depois discutíssemos a data da realização da sessão.
O Sr. Presidente: - Certamente, Sr. Deputado, assim terá de fazer-se.
Vamos, portanto, votar a proposta apresentada pelo Sr. Deputado, Amaro, da Costa no sentido de ser dispensado o, exame em comissão.
Pausa.
Tem a palavra novamente o Sr. Deputado José Luís Nunes.
O Sr. José Luís Nunes (PS):- Peço imensa desculpa, mas aquilo que o Sr. Deputado Amaro da Costa propôs é que, fosse dispensado o exame em comissão, e mais coisas. E é bom que se recorde o que é que exactamente o Sr. Deputado propôs. Eu
tomei notas e se for infiel ao seu pensamento, peço-lhe que me desculpe. Portanto, o que havia era: a dispensa do respectivo exame, em comissão, a dispensa de envio à comissão para a redacção final e depois havia uma questão que era não haver discussão na especialidade. É assim?
O Sr. Amaro da Costa (CDS): - Sr. Presidente: Dá-me; licença que use da palavra?
O Sr. Presidente: - Tenha a bondade.
O Sr. Amaro da Costa (CDS): - Eu propus a imediata sequência do debate na generalidade, se o houver - penso que já está feito, pelo menos do nosso ângulo -, e do debate na especialidade, se o houver do nosso ângulo também está feito. De modo que, nesse sentido, consideramos que o assunto se podia arrumar perfeitamente, em três minutos e o Governo teria a autorização de que carece.
O Sr. Presidente: Todos os Srs. Deputados têm presente o conteúdo da proposta que acaba de ser explicitada. Vamos, portanto, votar a proposta do Sr. Deputado Amaro da Costa.
Submetida à votação, foi aprovada, com 23 abstenções (PCP.).
O Sr. Presidente: - Pela minha parte, Srs. Deputados, proponho que a Assembleia se pronuncie sobre a dispensa do prazo - aliás é uma redundância, mas o Regimento exige.
Pausa.
Está dispensado esse prazo.
Estão abertas as inscrições para a discussão na generalidade.
Pausa.
Não havendo inscrições, vamos votar a proposta na generalidade.
O Sr. Deputado Carlos Brito tem a palavra.
facultou os elementos necessários.