O Sr. Carlos Brito (PCP): - Peço a palavra.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: la preparar-me para encerrar a nossa reunião, mas entretanto o Sr. Deputado Carlos Brito pediu a palavra e gostosamente lha concedo.
O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Assembleia acaba de dar um cheque em branco ao Governo autorizando o empréstimo sem que tenham sido definidas as respectivas condições gerais, como a Constituição obrigatoriamente estabelece.
A conduta do Governo no caso vertente e os numerosos; empréstimos que se anunciam acrescentam as preocupações que aqui manifestámos, ainda no debate desta tarde, acerca da adesão ao Conselho da Europa. Na verdade, a leviana conduta do Governo nesta matéria das relações externas do Estado Português legitima as nossas preocupações quanto à defesa da independência nacional.
O Sr. Presidente: - Vou anunciar, Srs. Deputados, a ordem do dia para amanhã.
Na primeira parte, o Sr. Deputado Cunha Leal, na qualidade de presidente da Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias, fará a comunicação que hoje não teve oportunidade de fazer.
Na segunda parte, terá lugar a apreciação dos pedidos de ratificação dos Decretos-Leis n.ºs 768/76, 769-B/76 e 781-A/76, todos eles referentes à gestão dos estabelecimentos de ensino superior, pedidos esses que foram formulados pelo Grupo Parlamentar do PCP.
Srs. Deputados, agradeço a forma como facilitaram hoje a minha missão. Muito obrigado. Até amanhã ás 15 horas.
A sessão está encerrada.
Eram 21 horas e 5 minutos.
Rectificações ao «Diário»:
Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República:
Nuno Krus Abecasis, Deputado pelo Centro Democrático Social, solicita a V. Ex.ª que mande corrigir no ponto que a seguir refere o Diário da Assembleia da República, n.º 38.
Com efeito, nesse número refere-se o meu nome entre os Deputados que faltaram à reunião do Plenário, mau grado, a p. 1155, se referir uma minha intervenção nesse Plenário.
Mais agradecia que V. Ex.ª providenciasse que o meu primeiro apelido passasse a ser escrito correctamente, isto é «Krus» e não «Kruz», como sistematicamente tem sucedido.
Grato pela sua atenção a estes meus pedidos e expressando-lhe a minha grande consideração, atentamente me subscrevo.
Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República:
João Lopes Porto, tendo notado que o Diário da Assembleia da República relativo à sessão de 28 de Outubro regista a sua falta, quando ela se não verificou, solicita a V. Ex.ª se digne mandar proceder à necessária rectificação.
Com os melhores cumprimentos.
Lisboa, 24 de Novembro de 1976. - João Lopes Porto (Deputado do CDS).
Deputados que entraram durante a sessão:
Partido Socialista (PS)
António Alberto Monteiro de Aguiar.
António Cândido Miranda Macedo.
António Fernando Marques Ribeiro Reis.
Carlos Alberto Andrade Neves.
Carmelinda Maria dos Santos Pereira.
Etelvina Lopes de Almeida.
Francisco de Almeida Salgado Zenha.
Jaime José Matos da Gama.
José Alberto Menano Cardoso do Amaral.
José Manuel Niza Antunes Mendes.
José de Melo Torres Campos.
Maria Emília de Melo Moreira da Silva.
Teófilo Carvalho dos Santos.
Partido Social-Democrata (PSD)
Américo de Sequeira.
Arnaldo Ângelo de Brito Lhamas.
Carlos Alberto Coelho de Sousa.
Francisco Barbosa da Costa.
Francisco Manuel Lumbrales de Sá Carneiro.
Joaquim Jorge de Magalhães Saraiva da Mota.
José Ângelo Ferreira Correia.
José Augusto Almeida de Oliveira Baptista.
José Bento Gonçalves.
José Theodoro de Jesus da Silva.
Maria Helena do Rêgo da Costa Salema Roseta.
Pedro Manuel Cruz Roseta.
Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete.
Sebastião Dias Marques.
Centro Democrático Social (CDS)
Adelino Manuel Lopes Amaro da Costa.
António Simões da Costa.
Carlos Alberto Faria de Almeida.
Diogo Pinto de Freitas do Amaral.
Eugénio Maria Nunes Anacoreta Correia.
Francisco Manuel Lopes Vieira de Oliveira Dias.
Henrique José Cardoso de Meneses Pereira de Morais.
José Manuel Macedo Pereira.
José Vicente de Jesus de Carvalho Cardoso.
Narana Sinai Coissoró.
Vítor António Augusto Nunes de Sá Machado.