Presidente: Exmo. Sr. Vasco da Gama Fernandes

Secretários: Exmos. Srs. Alberto Augusto Martins de Silva Andrade

Francisco Barbosa da Costa

Maria José Paulo Sampaio

José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente.

O Sr. Presidente comunicou que assistira, de manhã, ao lado do Sr. Presidente da República, ao desfile militar no Amadora, comemorativo do 25 de Novembro, e que, na véspera, tomara parte no banquete oficial em honra do Chefe do Governo Espanhol, Adolfo Suarez, com quem manteve uma longa conversa na qual adquiriu a convicção de que a Espanha em breve restabelecerá por completo a sua democracia política.

Foram apresentadas pelo Governo seis propostas de lei, visando a autorização da Assembleia para emissão de empréstimos internos, umas, e para a obtenção de empréstimos junto de organismos internacionais, outras.

O Sr. Deputado Rui Pena (CDS) fez, em nome do seu partido, uma declaração política evocando a situação que conduziu ao 25 de Novembro, e a responsabilidade que nela teve o Partido Comunista Português. No fim enviou para a Mesa um voto de congratulação e saudação, assinado por vários Deputados do CDS.

Contra a emissão deste voto usar da palavra & Sr. Deputado Acácio Barreiras (UDP), que também respondeu a um partido de esclarecimento do Sr. Deputado Sérvulo Correia (PSD). O voto de congratulação e saudação foi aprovado, pela Assembleia, tendo feito declarações de voto os Srs. Deputados Carlos Brito, (PCP), António Arnaut (PS), Sérvulo Correia (PSD) e Rui Pena (CDS).

Na sua declaração de voto, o Sr. Deputado António Arnaut (PS) propôs um minuta de silêncio em memória dos soldados que morreram no 25 de Novembro no cumprimento, do seu dever. A Assembleia guardou o minuto de silêncio, proposta, mas durante ele alguns assistentes das galerias manifestaram-se tossindo repetidamente, a que provocou protestos de muitos Srs. Deputados e palavras de censura do Sr. Presidente e do Sr. Deputado António Arnaut.

Em declaração política, o Sr. Deputado Acácio Barreiros (UDP) descreveu os acontecimentos ultimamente ocorridos no firma Maconde - Confeções, L.dª, e apontou a gerência da empresa e o Governo como responsáveis pela situação, Terminou o seu discurso apresentando um voto de protesto sobre o assunto.

A Assembleia rejeitou este voto de protesto, tenda formulado declarações de voto os Srs. Deputados António Reis (PS), Vital Moreira (PCP), Acácio Barreiros (UDP), Rui Pena (CDS) e Sérvulo Correio (PSD).

O Sr. Presidente pôs à Assembleia um problema de interpretação do artigo 84.º do Regimento, conjugado com o n.º 4 do artigo 83.º, tendo usado, da palavra sobre o assunto os Srs. Deputados Vital Moreira (PCP), José Luís Nunes (PS) e Sérvulo Correia (PSD).

O Sr. Deputado Barbosa de Melo (PSD) fez, em nome do seu partido, uma declaração política relativa ao 1.º aniversário do 25 de Novembro, salientando o que este representou como vitória da democracia sobre forças que pretendiam conduzir o Pois a nova ditadura.

Também o Sr. Deputado António Reis (PS) fez uma declaração política em nome do seu partido, formulando algumas reflexões sobre o significado global do 25 de Novembro.

O Sr. Presidente, acentuando o seu acordo na generalidade com as palavras proferidas nesta sessão acerca do 25 de Novembro de 1975, lembrou o grupo de homens que, poucos dias antes dessa dato, se fixou na cidade do Porto com o propósito, entre outros, de ali fazer reunir a Assembleia Constituinte.

Ordem do dia. - Na primeira parte o Sr. Deputado Cunha Leal (PSD) leu uma comunicação da Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias sobre a sua actividade.

O Sr. Presidente deu conhecimento de um pedido de suspensão do mandato apresentado pelo Sr. Deputado, Albino Aroso Ramos (PSD).

A segunda parte da ordem do dia começou com a justificação, feita pelo Sr. Deputado Vital Moreira (PCP), do pedido de sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.º 769-B/76, de 23 de Outubro, que cria comissões cientificas nacionais interuniversitárias. No fim o orador respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Fernandes da Fonseca (PS), Teresa