José Alves da Cunha.
José Ângelo Ferreira Correia.
José António Nunes Furtado Fernandes.
José Augusto Almeida de Oliveira Baptista.
José Joaquim Lima Monteiro Andrade.
José Júlio Carvalho Ribeiro.
José Rui Sousa Fernandes.
José Manuel Ribeiro Sérvulo Correia.
Júlio Maria Alves da Silva.
Luís Fernando Cardoso Nandim de Carvalho.
Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.
Manuel da Costa Andrade.
Manuel Henriques Pires Fontoura.
Manuel Sérgio Garcia Vila-Lobos Meneses.
Maria Élia Brito Câmara.
Olívio da Silva França.
Pedro Manuel Cruz Roseta.
Rúben José de Almeida Martins Raposo.
Victor Hugo Mendes dos Santos.
Centro Democrático Social (CDS)
Alexandre Correia de Carvalho Reigoto.
Álvaro Dias de Sousa Ribeiro.
Ângelo Alberto Ribas da Silva Vieira.
Carlos Alberto Faria de Almeida.
Diogo Pinto de Freitas do Amaral.
Emídio Ferrão da Costa Pinheiro.
Emílio Leitão Paulo.
Eugénio Maria Nunes Anacoreta Correia.
Francisco António Lucas Pires.
Francisco Manuel Farromba Vilela.
Henrique José Cardoso de Meneses Pereira de Morais.
João Carlos Filomeno Malhó da Fonseca.
João José Magalhães Ferreira Pulido de Almeida.
João da Silva Mendes.
José Cunha Simões.
José Luís Rebocho de Albuquerque Christo.
José Manuel Cabral Fernandes.
José Manuel Macedo Pereira.
Luís Esteves Ramires.
Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos.
Maria José Paulo Sampaio.
Rui Eduardo Ferreira Rodrigues Pena.
Rui Fausto Fernandes Marrana.
Partido Comunista Português (PCP)
António Luís Mendonça de Freitas Monteiro.
António Marques Matos Zuzarte.
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.
Carlos Alfredo de Brito.
Carlos Hahnemann Saavedra de Aboim Inglês.
Custódio Jacinto Gingão.
Ercília Carreira Pimenta Talhadas.
Fernando de Almeida Sousa Marques.
Francisco Miguei Duarte.
Hermenegilda Rosa Camolas Pacheco Pereira.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
José Manuel da Costa Carreira Marques.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Manuel de Paiva Jara.
José Rodrigues Vitoriano.
Manuel Duarte Gomes.
Manuel Gonçalves.
Manuel Mendes Nobre de Gusmão.
Manuel do Rosário Moura.
Raúl Luís Rodrigues.
Severiano Pedro Falcão.
Vital Martins Moreira.
Victor Henrique Louro de Sá.
Victor Manuel Benito da Silva.
Zita Maria de Seabra Roseiro.
União Democrática Popular (UDP)
Acácio Manuel de Frias Barreiros.
O Sr. Presidente: - Estão presentes 178 Srs. Deputados.
Temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.
Eram 15 horas e 30 minutos.
Deu-se conta do seguinte
Moções
Aprovada, em assembleia dos trabalhadores da função pública do distrito do Porto, exigindo que se mantenha o horário de trabalho actualmente em vigor, sejam cumpridos a Constituição e o Decreto-lei n.º 59/76 e se avance de uma forma rápida, concreta e eficiente na resolução dos problemas ligados à reestruturação de serviços, reclassificação de carreiras, elaboração de nova tabela salarial e uniformização de regalias.
Aprovada em reunião de delegados sindicais do sector de importadores e armazenistas de material eléctrico, electrónico, electrodoméstico, fotográfico e cinematográfico do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio do Distrito de Lisboa, repudiando veementemente o Decreto-Lei n.º 164-A/76 e exigindo a publicação de uma nova lei de contratação e a consulta, prévia ao movimento sindical para a elaboração da legislação de trabalho, prevista na Constituição.
Aprovada em assembleia de delegados sindicais e membros de comissões de trabalhadores da indústria e comércio farmacêuticos, exigindo, ao Governo o rigoroso cumprimento da Constituição e o respeito pelo direito de participação dos trabalhadores na elaboração da legislação do trabalho.
Aprovada em assembleia geral do Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública, Zona Norte, exigindo a abolição imediata do estatuto disciplinar fascista e o levantamento das suspensões pronunciadas; e a reabertura dos processos, quando a legislação disciplinar se tornar digna da ordem democrática vigente.
Da direcção do Sindicato Nacional dos Técnicos de Desenho, solidarizando-se incondicionalmente com os dirigentes sindicais Manuel Lopes e António Cunha Rosas, arbitrariamente despedidos.