muito bem, no sentido de planearmos os nossos trabalhos para os dias subsequentes.

Pedia ainda aos Srs. Deputados Barbosa de Melo, Álvaro Monteiro e Amaro da Costa o favor de, logo que possam, me, darem um pequeno relatório dos trabalhos da delegação de que fizeram parte em Williamsburg. Como já disse, penso publicar os relatórios, para dar conhecimento deles a toda a Câmara, com uma súmula das resoluções mais importantes que foram tomadas nas diversas comissões, os quais serão depois ciclostilados e distribuídos por todos os Srs. Deputados.

Quero esclarecer que tive conhecimento de que fui objecto de uma crítica quanto à não apresentação oportuna do pedido de empréstimo do Governo votado na sessão de ontem. Deve ter havido um lapso de memória das pessoas que se referiram ao facto, porquanto dei conhecimento do mesmo, a despeito de ser sobre a hora, na reunião dos grupos parlamentares e antes da ordem do dia chamei a atenção dos Srs. Deputados para, esse problema. O facto não tem a mais pequena importância para mim e o que houve foi talvez um lapso de memória ou um erro de interpretação, pois as coisas passaram-se tal como acabei de referir.

Temos aqui na Mesa três requerimentos: um, a dirigir ao Ministério das Finanças, formulado pelo Sr. Deputado Sousa Franco, e os outros dos ao Ministério da Agricultura e Pescas pelo Sr. Deputado Marques Mendes.

Quero ainda comunicar aos Srs. Deputados que foram apresentadas pelo Governo, as seguintes propostas de lei:

nominado «Obrigações do Tesouro - 1977 - Nacionalizações».

Estas propostas de lei irão baixar às respectivas comissões.

Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Pena para uma declaração política.

O Sr. Rui Pena (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em nome do CDS subo à tribuna para fazer a seguinte declaração política partidária:

Faz um ano que as forças armadas portuguesas, contando com importante apoio de amplos sectores democráticos, conseguiram fazer frente, vitoriosamente, àquilo que justamente se pode chamar a «perversão, totalitária» do 25 de Abril, para usar a expressão hoje de manhã utilizada pelo Sr. Presidente da República.

Ao evocar esta date, o CDS presta homenagem, antes do mais, às virtudes militares e patrióticas de todos quantos nas forças armadas, souberam levantar-se contra a neotirania nascente. O 25 de Novembro foi, como disse o general Ramalho Eanes, o início do «renascimento moral» das forças armadas que, a partir daí, se puderam tornar «mais fortes e mais coesas» na «defesa da democracia, da recuperação económica e da coexistência de diferentes opções políticas e ideológicas num, projecto patriótico em que, não caibam súbditos», para restituição ao povo da sua «soberania real».

O CDS homenageia, de forma especial, militares como Ramalho Eanes, Pires Veloso e Jaime Neves no que eles simbolizam de fidelidade aos ideais do 25 de Abril. E evoca, com emoção, a memória daqueles que, ao serviço desses mesmos ideais, tombaram, para sempre no exercício das missões patrióticas do 25 de Novembro.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pouco antes do 25 de Novembro, o País foi confrontado com as mais espantosas manifestações de anarco populismo, de desvario e de incitamento, à Insubordinação militar. Estava em marcha um projecto destinado à tomada violenta do Poder por parte de civis e militares. Ouviam-se, até na Assembleia Constituinte, vozes que demonstravam uma indisfarçável simpatia por certas manifestações de rebelião milhar.

Vale a pena citar algumas.

Em 26 de Setembro de 1975, um Deputado do PCP iniciava o seu discurso, de aparente ortodoxia quanto à natureza da instituição militar, com a seguinte frase:

Vimos ontem, nas ruas de, Lisboa, milhares de soldados, filhos do povo, fardados, manifestando-se e reclamando, com o apoio de vastas massas populares, contra a repressão nos quartéis.

Era o elogio da acção de rua por parte dos soldados. Era o elogio de uma certa forma de compreender e impulsionar a indisciplina militar.

Em 9 de Outubro, o mesmo, Deputado do PCP afirmaria:

As lutas da classe operária, pelos seus direitos vitais, atingiram elevado nível com a paralisação nacional decidida pelos sindicatos, as- grandes demonstrações dos trabalhadores agrícolas do Sul, a greve e as poderosas manifestações dos metalúrgicos e as grandiosas manifestações do povo trabalhador e de soldados. É errado interpretar, como