Presidente: Exmo. Sr. António Duarte Arnaut

Secretários: Exmos. Srs. Alberto Augusto Martins da Silva Andrade

José Gonçalves Sapinho

Maria José Paulo Sampaio

José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 14 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovado o n.º 39 do Diário.

Deu-se conta do expediente.

O Sr. Presidente informou a Assembleia de vários requerimentos dirigidos a alguns departamentos governamentais e prestou esclarecimentos sobre o pagamento aos Srs. Deputados das ajudas de custo em atraso.

O Sr. Deputado Luís Cacito (PS) descreveu o que actualmente se passa de lamentável nos campos alentejanos em matéria de reforma agrária, sobretudo no distrito de Beja, sob a orientação das cúpulas dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores Agrícolas. Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Carlos Brito, Manuel Moita, Vítor Louro e Carreira Marques, todos do PCP, tendo o primeiro formulado também um protesto, que foi seguido de outro do Sr. Deputado Florêncio Matias (PS).

O Sr. Deputado Moura Guedes (PSD) criticou a recente realização de uma reunião do Conselho de Ministros no Porto, acusando o Governo de ter pretendido, com isso, intervir directamente na campanha eleitoral para as autarquias locais, aliás ainda não iniciada. Respondeu depois a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados José Luís Nunes e Carlos Lage, do PS.

Ordem do dia. - Na primeira parte o Sr. Deputado Alcides Monteiro (PS) procedeu à leitura dos relatórios e pareceres da Comissão de Regimento e Mandatos sobre a substituição temporária dos Srs. Deputados Álvaro Cunhal (PCP) e Albino Aroso Ramos (PSD) e sobre uma questão de eventual incompatibilidade entre o cargo de membro do conselho de gestão de uni banco e as funções de Deputado, levantada pela comissão de trabalhadores do Banto Pinto & Sotto Mayor a propósito da situação do Sr. Deputado Alcino Cardoso (CDS). A Assembleia aprovou os dois primeiros pareceres e não se pronunciou quanto ao último, por ter o Sr. Presidente concordado com a opinião do Sr. Deputado Vital Moreira (PCP) de que tal só se justificaria se o mandato do Deputado em causa tivesse sido impugnado.

Na segunda parte iniciou-se o debate sobre os Decretos-Leis n.ºs 768/76, 769-B/76 e 781-A/76, respectivamente de 23 de Outubro os dois primeiros e de 28 de Outubro o terceiro, todos relativos ao ensino superior, cuja sujeição a ratificação fora requerido por Deputados do PCP e justificada na véspera por três dos requerentes.

Usaram da palavra os Srs. Deputados Nuno Abecasis (CDS); António Reis (PS), que também respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Vital Moreira (PCP), Manuel Gusmão (PCP), Acácio Barreiras (UDP), Zita Seabra (PCP) e Nuno Abecasis (CDS) e provocou protestos dos Srs. Deputados Rui Pena (CDS) e Vital Moreira (PCP), tendo ainda apresentado um contraprotesto em relação a este último; José Manuel Jara (PCP), que respondeu ainda a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado José Leitão (PS); António Rebelo de Sousa (PSD), que também respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Vital Moreira e Zita Seabra, do PCP; e o Sr. Ministro da Educação e Investigação Científica (Sottomayor Cardia), que respondeu ainda a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Vital Moreira (PCP) e provocou um esclarecimento por parte do Sr. Deputado Nuno Abecasis (CDS).

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 17 horas e 55 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 14 horas e 10 minutos.

Fez se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS)

Adelino Teixeira de Carvalho.

Agostinho Martins do Vale.

Albano Pereira da Cunha Pina.