Universidade, pois se limita a alterar, digamos assim, um certo modo do exercício dessa autonomia dentro da Universidade. Isso é extremamente positivo, Sc Deputado.

Por outro lado, e, com referência a este ponto o Sr. Deputado Vital Moreira considera que o facto de se dotar o conselho científico das Universidades de toda uma série de atribuições é uma forma de no fundo transformar de novo a Universidade num feudo, num Estado dentro do Estado, e de violar a concepção democrática da relação entre a Universidade e o Estado que eu aqui defendi. Devo dizer ao Sr. Deputado quo o conselho científico é um órgão não evito e ainda bem, porque a competência não se elege, a competência avalia-se -...

Vozes do PS: - Muito bom!

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Nunca ninguém afirmou o contrário.

O Orador: -... cujas atribuições se exercem relativamente a matéria que exige essa competência científica e, como tal, não pode estar sujeita à eleição, mas apenas à avaliação. E o contrôle dos resultados do exercício dessa competência cabe, em última análise, ao Estado democrático, através dos seus instrumentos próprios, através da Assembleia da República, do Governo, do Ministério da Educação e Investigação Científica.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Mas ...

O Orador: - Eu não o interrompi Sr. Deputado, e agradeço agora que não me interrompa.

Esse contrôle acaba, evidentemente, por salvaguardar qualquer eventual distorção que, na prática, o exercício dessa competência dos conselhos científicos venha a acarretar. O Estado estará atento.

No que respeita ao slogan «todo o poder às escolas», direi que o meu partido nunca o adoptou. Não sei a que alude o Sr. Deputado, mas não encontrará, por certo, em nenhuma declaração do Partido Socialista a defesa desse slogan.

Quanto às medidas duras ou ainda mais duras que eu próprio pois devo acrescentar que a medida tomada pelo Ministério da Educação sobre os exames de Bioestatistica, que tiveram lugar no Governo Civil do Porto, foi uma medida absolutamente necessária, a única eficaz para cumprir a determinação ministerial. Se vierem a verificar casos em que medidas semelhantes tenham de ser tomadas, elas serão tomadas, pois o Estado tem autoridade democrática que, legitima a possibilidade de vir a aplicar essas medidas. Se outras medidas ainda mais duras do que essa forem necessárias, não, evidentemente, na fórmula, um tanto irónica, que o Sr. Deputado aqui tentou expressar, para caricaturar a minha intervenção, mas de uma forma que ressalve sempre, em todo o caso, a eficácia da autoridade do Estado, elas serão evidentemente tomadas.

Tenho dito.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Manuel Gusmão, tem três minutos para formular os seus pedidos de esclarecimento.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - A nova burguesia!

O Orador: -... para a adequar à veiculação da ideologia burguesa mesmo que não propriamente a ideologia fascista. E para não ficar nesta a visão, aparentemente a penas macroscópica, eu referia-lhe outros acontecimentos. Por exemplo, estes decretos enquadram-se evidentemente num discurso e num processo legislativo do Ministério da Educação e Investigação Científica.

Se isto é ou não verdade, eu dava-lhe outros elementos para considerar. Por exemplo, o tipo e a importância concreta dada a certas escolas universitárias novas, como o caso concreto da importância dada ao Instituto Universitário de Évora e ao processo de liquidação da Escola Bento de Jesus Caraça. Outro dado ainda, e em relação aos planos de curso do ISCSP. Os planos de curso que não são aceites pelo Ministério são: os estudos urbanos e regionais e o que antigamente se designava por economia agrária. Se, além disto, nós pensarmos que, foram precisamente homologados recentemente cursos de Ciências Sociais e em trinta segundos para concluir e findo