são da iniciativa do Partido Comunista-
Bom, é um problema vosso ...
O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Não é!
O Orador: - Eu, de qualquer modo, como dirigente do Partido. Socialista, fico muito contente com o trunfo eleitoral que, por essa iniciativa da vossa parte, VV.Ex.ªs nos concedem.
De qualquer forma eu devo dizer que há outros processos de, sem estar a sobrecarregar esta Assembleia, que tão sobrecarregada anda com estas questões de pormenor ...
O Sr. Vital Moreira (PCP): - De pormenor?
O Orador: - ... fazer chegar ao Ministério da Educação, todas estas sugestões que os Srs. Deputados do CDS considerem úteis.
Os decretos não têm uma vigência eterna, haverá certamente ocasião para mais tarde virem a ser modificados de acordo com o critério do Governo, tendo em conta as sugestões, que outras forças políticas forem endereçando, e sobretudo a, consequências da prática que a aplicação do decreto vier a produzir. Para já, afigura-se-nos que os decretos em questão respondem às questões essenciais, que não de vem ser modificados, porque são, tal como estão, já instrumentos adequados para resolver os problema que temos de resolver. Deixemos ao futuro o encargo de vir a corrigir aquilo que eventualmente, se venha a manifestar como desajustado.
Agora, não me parece francamente oportuno estarmos a sobrecarregar os trabalhos desta Assembleia com discussões de pormenor.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - De pormenor?
O Sr. António Reis (PS): - Estou a responder aos Srs. Deputados do CDS e não a V. Ex.ª.
O Sr. Presidente: - Está criado um novo sistema de aproveitamento dos diálogos para fazer novas intervenções, mas, já que elas estão a ser feitas, o Sr. Deputado Nuno Abecasis, que pede, a palavra, tenha a bondade. Mas peço-lhe que seja breve.
O Sr. António Reis (PS): - Quer o Sr. Deputado, portanto, dizer que tem de facto então algumas discordâncias de fundo em relação aos decretos em questão.
Vozes do CDS: - Oh, Sr. Deputado! ...
O Sr. Nuno Abecasis (CDS): - Em relação às emendas propostas.
O Sr. António Reis (,PS): - Quais emendas?
O Sr. Nuno Abecasis (CDS): - Já estavam entregues, Sr. Deputado, não ouviu?
O Sr. António Reis (PS): - Ah, bom, as emendas propostas pelo CDS são consideradas emendas sobre aspectos importantes dos decretos. Nesse caso regozijo me porque verifico finalmente que os extremos começam a tocar se nesta Assembleia.
Manifestações de desagrado do CDS.
O Sr. Presidente: - Acabou esta hipótese de diálogo e vamos continuar com as nossas inscrições.
Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Pena
Posso saber para que efeitos pede a palavra?
O Sr Rui Pena (CDS): - Para fazer um protesto, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Então tenha a bondade.
O Sr. Rui Pena (CDS): - Sr . Presidente, Srs. Deputados: O CDS considera, da maior oportunidade a apresentação pelo Partido Comunista Português do requerimento de sujeição a ratificação dos problemas em causa.
Os problemas suscitados por esses diplomas são problemas neste momento candentes na vida nacional e a Assembleia da República, que tem sido caluniada de que não se debruça sobre os problemas verdadeiramente nacionais, deve corresponder com toda a dignidade e de cabeça erguida às responsabilidades que assumiu perante o povo, português e perante o nosso país.
Por consequência eu protesto, contra a forma como, por determinados partidos, é colocada esta questão, procurando confundir o interesse nacional, que todos nós aqui devemos defender e para o qual fomos mandados pelo povo português, com interesses mesquinhos de carácter eleitoral.
O CDS não participa de maneira nenhuma nessa concepção.
Vozes do CDS: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro da Educação e Investigação Científica.
O Sr. Ministro da Educação e Investigação Científica (Sottomayor Cardia): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Eu pedi a palavra não para ...
O Sr. Presidente: - Peço-lhe desculpa, Sr Ministro, o Sr Deputado. Vital Moreira teria dito qualquer coisa que não cheguei a perceber bem o que era, portanto, tenha a bondade de dizer, Sr. Deputado.