Mas devo confessar que não me convenceram até agora os argumentos apresentados nesta Assembleia de que a aplicação destes decretos não permitirá o exercício da democracia.

A resposta que me deu há dias - e hoje confirmou- o Sr. Deputado Vital Moreira foi a de que não pretende, de modo algum, o caos no ensino, e o esclarecimento que me prestou a Sr.ª Deputada Zita Seabra foi o de, que, efectivamente, as suas preocupações não diferem, na essência, das que o decreto contém na sua disposição preambular, embora duvide dos seus efeitos práticos.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nada existe perfeito neste mundo, e estou certo de que os decretos agora em apreço não constituirão excepção a uma tal regra.

Contudo, com o ano escolar de 1976-1977 já em curso, as medidas pontuais que o Governo se propõe realizar são, quanto a mim, inadiáveis. Certa paridade entre docentes e discentes num conselho pedagógico, maior número de técnicos e de investigadores numa assembleia de representantes ou num conselho directivo, representatividade de assistentes num conselho científico, são alterações de maior ou menor vulto (consoante o interesse dos respectivos grupos) que a experiência poderá vir a demonstrar serem necessárias e convenientes. Nessa altura serão facilmente introduzíveis através de um ou mais despachos interpretativos.

Por agora sou de opinião que a melhor atitude desta Assembleia será a de apoiar os decretos aqui postos em foco, já que essa me parece a melhor forma de responsabilizar o ensino superior dentro da disciplina e da autonomia e de contribuir, assim, para a institucionalização da democracia.

Tenho dito.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Amaro da Costa.

docente e discente de cada escola.

Deste modo, íamos - no que diz respeito ao diploma que versa a gestão nos estabelecimentos de ensino superior- ao encontro daquilo que consideramos serem justas críticas que deveriam e poderiam ter sido atendidas.

Quanto aos outros dois diplomas, éramos de parecer que poderia ter certa delicadeza a apresentação obrigatória dos programas das cadeiras dos estabelecimentos de ensino superior à Direcção-Geral do Ensino Superior. Nesse sentido, procurávamos também responder à crítica pela qual estaria em causa a autonomia pedagógica das Universidades se tal determinação viesse a vigorar. Procurávamos - e porventura esse seria o ponto mais importante devolver aos órgãos universitários, legítima e democraticamente constituídos, os poderes que, a título excepcional, o Governo pretendia e pretende utilizar no sentido de, por um lado, intervir de forma anormal para fazer face a situações anormais em certas escolas e, por outro lado, para garantir uma qualidade do corpo docente, que em certos casos - todos temos consciência disso - não tem sido assegurada. Ao mesmo tempo que procurava remediar desequilíbrios profundos que existem em planos de estudo de escolas do ensino superior e que, por consequência, procurava estabelecer uma grelha nacional para efeito do seu julgamento e para efeito de substituição de planos de estudo do ano lectivo seguinte. Desta forma, o Grupo Parlamentar do CDS demonstrava não só uma profunda sensibilidade àquilo que lhe parecia ser a lógica e a razão, como, por outro lado, procurava ir ao encontro das aspirações de muitos estudantis e docentes, nomeadamente do nosso partido.

Ocorreu, porém, que, iniciado o debate destas matérias na Assembleia da República, em vez de, como seria natural, nos encontrarmos diante de uma pausa ou de um tempo de espera por parte da Universidade, nos defrontamos hoje com a manutenção da mesma luta e com uma vontade de prosseguir.

Ora, nessa exacta medida, o problema deixou de ter a sua dimensão universitária e educativa, tal como nós o estávamos a entender, e passou a assumir uma clara dimensão política de consequências muito mais vastas.

A decisão, que ontem ou anteontem teria sido tomada na Universidade de Coimbra, de prosseguir a greve não pode deixar de ser entendida por esta Assembleia como um desafio à própria instituição que representamos.

Vozes do CDS: - Muito bem!