Da Assembleia da República

Presidente: Exmo. Sr. Vasco da Gama Fernandes

Secretários: Exmos. Srs. Alberto Augusto Martins da Silva Andrade

Amélia Cavaleiro Monteiro de Andrade de Azevedo

Alfredo Fernando de Carvalho

José Manuel Mala Nunes de Almeida

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovado o n.º 42 do Diário.

Deu-se conta do expediente.

A Assembleia autorizou o Sr. Deputado Benjamim Leitão (PS) a comparecer no Tribunal da Comarca de Setúbal.

O Sr. Deputado Magalhães Mota (PSD) fez uma declaração política partidária em que acusou o Governo de pela sua inoperância, estar a ser factor de desestabilização Respondeu no fim o pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados José Niza e Luís Manuel Moura, do PS.

O Sr. Deputado Américo de Sequeira (PSD) expôs vários problemas do distrito de Viana do Castelo, sobretudo no sector agrícola. Respondeu também a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Bento de Azevedo (PS).

O Sr. Deputado Carlos Carvalhas (PCP) produziu considerações sobre a actual situação económica e financeira do País, aconselhando a direcção do PS a rever a sua política de cedências à direito. Respondeu ainda a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Luís Manuel Moura (PS).

O Sr. Deputado Barbosa da Costa (PSD) referiu-se a alguns dos mais graves problemas que afligem o povo de Vila Nova de Gaia.

Acerca da admissibilidade regimental de um requerimento do Partido Socialista pedindo a prorrogação do período de antes da ordem ao dia, a fim de fazer uma declaração política, usaram da palavra os Srs. Deputados Sérvulo Correia (PSD), José Luís Nunes (PS), António Arnaut (PS) e Vital Moreira (PCP), tendo o Sr. Presidente, face aos esclarecimentos prestados, indeferido o requerimento.

Ordem do dia.- Na sequência de um pedido do Governo para ser adiado o debate sobre a ratificação do Decreto-Lei n.º 765/76, de 22 de Outubro, por ausência do Sr. Ministro dos Transportes, realizou-se uma reunião do Sr. Presidente com os representantes dos grupos parlamentares, na qual se decidiu adiar esse debate e proceder na sessão seguinte ao debate sobre a. ratificação do Decreto-Lei n.º 821/76, com a presença do Sr. Ministro do Trabalho, bem como à designação da deputação da Assembleia ao Conselho da Europa.

Sobre problemas ligados às decisões tomadas no referida reunião usaram da palavra os Srs. Deputados Magalhães Mota (PSD), José Luís Nunes (PS) e Vital Moreira (PCP).

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 19 horas e 5 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder se à chamada.

Eram 15 horas e 15 minutos.

Fez se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS)

Adelino Teixeira de Carvalho.

Agostinho Martins do Vale.

Alberto Augusto Martins da Silva Andrade.

Alcides Strecht Monteiro.

Alfredo Fernando de Carvalho.

António Barros dos Santos.

António Cândido Miranda Macedo.

António Fernando Marques Ribeiro Reis.

António José Pinheiro Silva.

António José Sanches Esteves.

Armando dos Santos Lopes.