O Sr. Presidente: - Encontra-se na Mesa uma resposta do Sr. Alto-Comissário para os Desalojados a um requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Bento de Azevedo.
Está presente o Sr. Deputado Benjamim Leitão?
Pausa.
Já tomou conhecimento de um pedido que lhe é endereçado e não tem nada a objectar?
Pausa.
Trata-se, Srs. Deputados, de um pedido do Tribunal da Comarca de Setúbal para que este Sr. Deputado possa nele comparecer no dia 3 de Dezembro, pelas 15 horas, a fim de se proceder a uma audiência preparatória de acção cível que se encontra ali pendente.
Se a Câmara não tem nada a opor, está concedida a autorização pedida.
Chamo a atenção da Comissão Parlamentar para os Desalojados. Pedia aos Srs. Deputados que a compõem para nos reunirmos na quinta-feira próxima, pelas 17 horas e 30 minutos, no meu gabinete.
Para uma declaração política, em nome do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota.
O Sr. Magalhães Mota (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não deixa de ser motivo de reflexão a dimensão política assumida pela questão dos títulos
do Tesouro.
O Governo anuncia a publicação de um diploma. Como em relação a muitos outros anúncios, resta esperar que não demore demasiado a publicação, para que a ideia ultrapasse dimensões do ouvir dizer ao Sr. Manuel Alegre ou ao Conselho de Ministros e possa então ser criticada com inteiro conhecimento.
Mas a verdade é que a intenção governamental tem sido amplamente discutida e não parece deva a Assembleia da República ignorar o facto.
Não vou pedir-vos, Srs. Deputados, que colaborem no jogo kafkiano que começam a ser os comunicados do Conselho de Ministros, porque os tempos exigem actos e não palavras.
O Sr. Sérvulo Correia (PSD): - Muito bem!
O Orador: - Mas gostaria de salientar que não deixa de ser sintomático e grave que sejam as realidades quotidianas, o viver dia a dia ou mês a mês, a preocupação do imediato que domine politicamente uma nação e um povo.
É já o amanhã que nos preocupa. É o chapa ganha, chapa gasta o nosso projecto colectivo.
Parece que o projecto revolucionário murchou.
Que sentimos, confusamente embora, que depois de amanhã poderá não haver ou não ser. Parece que em relação ao futuro só experimentamos medo ou a indiferença do conformismo. País adiado, dizem uns. À espera. Mas em que, dizia-o o Presidente da República, "o povo vai ficando cansado de ver que tudo é pretexto para adiar a solução dos seus problemas".
Para os cidadãos, política é o que resulta concretamente, para si e para os seus, da gestão do País. Não são as palavras que governam. E vamos, dia a dia,
correndo o risco maior que é o de continuar sem imaginação e sem vontade. Sem política económica.
A desperdiçar recursos para mascarar, reparar, camuflar os resultados viciados de uma estrutura que se sabe viciosa, mas se mantém. Nos exercícios que parecem ser o talento dos conservadores.
O Sr. Moura Guedes (PSD): - Muito bem!
O Orador: - O Governo parece convicto de que o somatório dos seus inimigos é directamente proporcional ao mínimo das suas iniciativas. Por isso prefere
ir ver como está o Porto ou se na Guarda já neva.
Vozes do PS:- Não apoiado!
O Orador: - Talvez até faça bem. Que em algumas das terras visitadas e a visitar se estaria já pensando que isto de haver Governo era invenção lisboeta, boatos que correm, tradição.
Risos do PSD.
Mas o "viajo, logo existo" governamental não chega. Aí está a nossa história a recordar-nos como as hesitações, a indiferença e a abstenção dos governos nos
puderam comprometer como nação.
Não é um espantalho facilmente erguido para melhor e mais fácil combate o falar-se em "desestabilização" e em perigos para a democracia.
O que queremos aqui solenemente informar e afirmar é que a impotência e a inoperância do Governo são factores de desestabilização e causas desses riscos.
O Sr. Moura Guedes (PSD): - Multo bem!
O Orador; - Que o Governo desestabiliza quando, incapaz de se submeter a um controle democrático, procura desprestigiar esta Assembleia, negando-lhe meios de acção, recusando-lhe a presença, impondo-lhe soluções que o atraso tornou irreversíveis, bloqueando-lhe a iniciativa por a forçar a constantes ratificações dos diplomas em que ultrapassa a sua competência e esfera próprias.
O Sr. Costa Andrade (PSD):- Muito bem!
Vozes do PSD:- Muito bem!
Aplausos do PSD.