Presidente: Exmo. Sr. Vasco da Gama Fernandes

Secretários: Exmos. Srs. Alfredo Fernando de Carvalho

Carlos Alberto Coelho de Sousa

Maria José Paulo Sampaio

José Manuel Mala Nunes de Almeida

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos.

Antes da ordem do dia. - foi aprovado o n.º 43 do Diário.

Deu-se conta de expediente.

O Sr. Deputado Carlos Brito (PCP), em declaração política, chamou a atenção para o clima de atropelos, ilegalidades, arbitrariedades e violência em que estava a decorrer a campanha eleitoral para as autarquias locais, criticando em especial as recentes intervenções do Primeiro-Ministro e do Ministro da Agricultura e Pescas na televisão.

A Sr.ª Deputada Helena Roseta (PSD) fez um balanço do que tem sido a campanha eleitoral para as autarquias locais, dirigindo criticas a vários partidos e outras organizações políticas pela forma como se conduziram nessa campanha. Respondeu depois a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Carlos Condoí e Francisco Vidal, do PS.

O Sr. Deputado Rui Pena (CDU) falou acerca do Relatório da Comissão de Averiguação de Violências sobre Presos Sujeitos às Actividades Militares, terminando com a apresentação de um voto de congratulação, protesto e confiança, a propósito do assunto. Respondeu depois a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Mendes Cadinho (PS).

Sobre o referido voto usaram da palavra os Srs. Deputados José Luís Nunes (PS), Nuno Abecasis (CDS) e Marques Mendes (PSD). O voto foi aprovado, com dois aditamentos propostos pelo Sr. Deputado José Luís Nunes (PS), lendo o Sr. Deputado Carlos Brito (PCP) formulado declaração de voto que provocou um protesto do Sr. Deputado Nuno Abecasis (CDS).

O Sr. Presidente deu conhecimento de uma proposta de lei que institui uma operação de poupança pública forçada e do pedido feito pelo Governo para a concessão do processo de urgência na apreciação dessa proposta sobre a possibilidade de se apreciar nesta sessão o pedido de urgência usaram

da palavra os Sr. Deputados José Luís Nunes (PS), Vital Moreira (PCP), Marques Mendes (PSD) e Nuno Abecasis (CDS), tendo o Sr. Presidente, face aos esclarecimentos prestados pêlos intervenientes, marcado esse pedido para a ordem

do dia da próxima sessão.

Ordem do dia. - Discutiu-se na generalidade a proposta de lei n.º 12/I, que autoriza o Governo a realizar com o Banco Europeu de Investimentos empréstimos e outras operações de crédito integrados no quadro da ajuda excepcional e urgente a Portugal.

O Sr. Deputado Vítor Constando (PS) procedeu à leitura do relatório e parecer elaborados pela Comissão de Economia, Finanças e Plano sobre essa proposta de lei e os Srs. Deputados Pontes Leça (PSD). Veiga de Oliveira (PCP) e Manuel

Moura (PS) leram as declarações de voto dos representantes

dos respectivos partidos na Comissão.

Sobre uma questão preliminar, suscitada peto Sr. Presidente, acerca dai precisa matéria que seria objecto da apreciação da Assembleia, usaram da palavra os Srs. Deputados Vítor Constância (PS) e Amaro da Costa (CDS) e o Sr. Ministro das

Finanças (Medina Carreira).

No debate no generalidade intervieram os Srs. Deputados Manuel Moura (PS), que respondeu também a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Carlos Robalo (CDS) e Vital Moreira (PCP); Sousa Franco (PSD); Amaro da Costa (CDS), que respondeu ainda a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Vítor Constando (PS); Vítor Constando (PS), que respondeu lambem a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Carlos Robalo (CDS); Veiga de Oliveira (PCP), que respondeu ainda a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Manuel Moura e Vítor Constando, do PS; Herlânder Estrela (PS), que respondeu também a pedidos de

esclarecimento dos Srs. Deputados Veiga de Oliveira (PCP) e Carlos Robalo (CDS); Carlos Carvalhas (PCP), e o Sr. Ministro das Finanças, que respondeu ainda a pedidos de esclarecimento dos Srs Deputados Amaro da Costa (CDS), Carlos Carvalhas (PCP) e Veiga de Oliveira (PCP).

No decurso da ordem do dia, o Sr. Presidente anunciou a apresentação pelo PSD de um projecto de lei sobre a não