Aplausos do PS.
O 9r. Rui Pena (CDS): - Não faremos isso!
Pausa.
Como ninguém mais deseja usar da palavra. eu relembro que se trata de uma moção de protesto contra a utilização abusiva, pelo Governo, da rádio e da televisão em período de campanha eleitoral.
Vai ser votada.
Submetida à votação, foi aprovada, com 80 vetos a favor (PSD, CDS, PCP e UDP) e 54 votos contra (PS).
O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.
O Sr. Carlos Frito (PCP): - Ser. Presidente, Srs. Deputados: Votámos a favor deste voto de protesto em perfeita conformidade com as intervenções que .fizemos ontem e hoje nesta Assembleia e em conformidade também com os protestos que temos realizado por via do serviço de informação e propaganda do meu partido.
Só lamentamos que este voto de protesto não possa ter imediatamente os efeitos moralizadores que teve o protesto popular no caso das listas da Frente Eleitoral Povo Unido de Torres Vedras, Sobral de Monte Agraço e Cadaval.
Estamos em condições de anunciar a esta Assembleia que o Tribunal da Relação de Lisboa deu provimento ao nosso recurso. As listas da Frente Eleitoral Povo Unido vão estar presentes na batalha eleitoral em Torres; Vedras, em Sobral de Monte Agraço e no Cadaval.
Aplausos do PCP.
E queremos aproveitar a oportunidade para saudar o Tribunal da Relação de Lisboa por esta justa decisão.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Foram aduzidos argumentos pelo partido do Governo que, em nossa opinião agravam o acto ilegal cometido pelo Sr. Primeiro-Ministro e pelo Sr. Ministro da Agricultura ao servirem-se das câmaras da televisão com claros intuitos partidários e com claros intuitos de prejudicar eleitoralmente outras forças políticas concorrentes às eleições.
O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Muito bem!
O Sr. Primeiro-Ministro e o Sr. Ministro da Agricultura entregaram-se evidentemente, e como esta Assembleia concluiu, a clara propaganda eleitoral.
Se se tratasse de comunicações de urgência, o meu partido não teria nada a objectar a que o Sr. Primeiro-Ministro e qualquer outro membro do Governo se utilizasse das câmaras da televisão. Aliás, a, questão foi já posta numa Comissão desta Assembleia e, nessa altura, pareceu-nos adequado que a Assembleia impedisse o Governo de ir à televisão em período eleitoral.
O Governo não compreendeu e sentido desta decisão tomada e abusou dos direitos que lhe foram conferidos.
Também há que assinalar que este período eleitoral foi extremamente curto e qualquer dás comunicações produzidas podia ter sido feita com três ou quatro dias de antecedência, ou cinco ou seis dias depois.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A coincidência do voto que aqui se verificou entre partidos que têm opções políticas e ideológicas tão diferentes e em alguns casos, completamente opostas - põe em evidência a gravidade da acção do Governo. Esperamos que o Governo PS saiba retirar daqui todas as ilações.
Tenho dito.
Vozes do CDS: - Muito bem!
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Amaro da Costa também para uma declaração de voto.