Presidente: EXMO. Sr. Vasco da Gama Fernandes

Secretários: EXMOS. Srs. Alberto Augusto Martins da Silva Andrade

José Gonçalves Sapinho

Maria José Paulo Sampaio

José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovado o n.º 44 do Diário.

Leu-se o expediente.

O Sr. Presidente deu conhecimento da apresentação de quatro propostas de lei: uma autorizando o Governo a conceder o aval a uma operação de crédito realizada entre o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento e a empresa Electricidade de Portugal; duas relativas a acordos entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau sobre a concessão de empréstimos reembolsáveis, e a Quarta sobre a lei orgânica do Conselho Superior da Magistratura. Relativamente à primeira, o Governo pediu à Assembleia a concessão de prioridade e urgência.

O Sr. Deputado José Luís Nunes (PS) fez uma declaração política sobre o significado dos resultados das eleições para as autarquias locais, respondendo no fim a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Sérvulo Correia (PSD).

O Sr. Presidente referiu-se à viagem do Primeiro-Ministro ao Brasil, fazendo votos para que ela seja frutuosa para os interesses de Portugal. O Sr. Deputado Amaro da Costa (CDS), associou-se às palavras do Sr. Presidente, assinalando a circunstância de na comitiva do Primeiro-Ministro ir integrado o Deputado do CDS eleito pelo círculo da emigração fora da Europa.

O Sr. Deputado Angelo Vieira (CDS) tratou da situação dos funcionários públicos dos ex-territórios sob administração portuguesa, especialmente dos pensionistas e beneficiários do Montepio de Moçambique.

O Sr. Deputado Angelo Correia (PSD) produziu considerações em defesa de permanência de Portugal na NATO.

O Sr. Deputado José Dionísio (PS) prestou homenagem ao povo português pela luta desenvolvida em defesa da liberdade e afirmou a crença de que os trabalhadores saberão erguer o País da grave crise em que se encontra.

Ordem do dia. - Na primeira parte o Sr. Deputado Nuno Abecasis (CDS) deu conta à Assembleia das actividades desenvolvidas pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura.

O Sr. Presidente informou que, em reunião dos presidentes das comissões e com a presença de alguns membros do Governo, fora decidido constituir uma comissão encarregada de coordenar os trabalhos entre a Assembleia e o Governo.

Na segunda parte da ordem do dia a Assembleia rejeitou a concessão do processo de urgência para a proposta de lei n.º 18/I, que institui uma operação de poupança pública forçada. Emitiram declarações de voto os Srs. Deputados Amaro

da Costa (CDS), Sousa Franco (PSD), Vital Moreira (PCP), Manuel Moura (PS) e Acácia Barreiros (UDP).

Na terceira parte prosseguiu e concluiu-se o debate na generalidade sobre o pedido do CDS de ratificação do Decreto--Lei n.º 821/176, de 12 de Novembro, que estabelece providências destinadas a impedir a perturbação do funcionamento

das empresas geridas pêlos trabalhadores.

O primeiro orador foi o Sr. Deputado Lucas Pires (CDS), que também respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Sousa Marques (PCP), Manuel Pires, Aires Rodrigues, Carmelinda Pereira, Teimo Neto e Fernando Reis Luís, todos do PS. O pedido de esclarecimento formulado pelo segundo provocou o uso do direito de defesa por parte do Sr. Deputado Narana Coissoró (CDS), que, por sua vez, originou um protesto do Sr. Deputado Carlos Brito (PCP), apoiado pelos Srs. Deputados António Arnaut e Manuel Pires, do PS, tendo ainda o Sr. Deputado do CDS dado explicações sobre as afirmações que produzira. A resposta do Sr. Deputado Lucas Pires (CDS) ao pedido de esclarecimento da Sr.ª Deputada Carmelinda Pereira (PS) provocou um protesto do Srs. Deputado José Luís Nunes (PS).

Intervieram seguidamente no debate do pedido de ratificação os Srs. Deputados Sérgio Simões (PS), Severiano Falcão (PCP), Amaro da Costa (CDS), que também respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Lino Lima (PCP) e Manuel Pires (PS), e o Sr. Ministro do Trabalho (Marcelo Curto), que respondeu ainda a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Amaro da Costa, Lucas Pires e Rui Pena, todos do CDS.

A Assembleia concedeu, por unanimidade, a ratificação do decreto-lei na generalidade, tendo formulado declarações de voto os Srs. Deputados Lino Lima (PCP), Furtado Fernandes (PSD) e Telmo Neto (PS).