legas Dr. César Chambel e João Represas da Mata, em actividade no Diário Popular disso tivessem o menor conhecimento, só o sabendo pela alteração do cabeçalho e artigo de «fundo» e notícia publicados no Século de hoje, dia 14, e a meio da manhã por uma Ordem de Serviço assinada pelo vice-presidente do conselho de administração com data de 10 do corrente, não se cumprindo o preceituado no artigo 11.º, § 1.o, do Decreto-lei n.º 639/76, de 29 de Junho, que diz:

Para que qualquer dos órgãos da Empresa Pública Século Popular delibere validamente é necessário que esteja presente ou devidamente representada a maioria dos respectivos membros em exercício.

seria curial, tal evento não devia ter lugar sem a solicitação da nossa presença, por função dos cargos que desempenhamos na Empresa e dos imperativos da hospitalidade que a nossa formação nos impõe;

5 - Temos também verificado a repetição da abertura doe correspondência entregue nas instalações de O Século, e dirigida ao presidente, e de que posteriormente, e após despacho, lhe é apenas enviada fotocópia. Deste facto é último exemplo a convocatória dessa Secretaria de Estado para a ,reunião de amanhã, dia 15.

Assim, por nos parecer que o clima criado de forma alguma contribui para o espírito de trabalho construtivo e disciplina administrativa que é necessário institucionalizar, na sequência de um processo de calma reflexão e responsabilidade que evite todas as incidências perturbadoras que comprometem pessoas e entidades a quem devemos lealdade e honesta dedicação, impetramos a V. Ex.ª se digne providenciar como tiver por mais conveniente, no sentido de marcar uma linha de rumo que ponha termo ao, inconformismo que os membros do conselho de gerência em exercício no Diário Popular preocupada e angustiadamente vivem.

Os Srs. Deputados do Partido Popular Democrático têm ou devem - ter conhecimento desta carta que acabei de der.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como se sabe, a imprensa estatizada ficou definitivamente nacionalizada depois da nacionalização dos grandes grupos económicos portugueses - do grupo Jorge de Brito, no que se refere a O Século, do grupo, por exemplo, Miguel Quina, no que se refere ao Diário Popular.

Esta intervenção culminou com o Decreto-Lei n.º 639/76, de 29 de Julho, pelo qual foi criada uma empresa pública que englobou os dois jornais, O Século e Diário Popular, incorporando, por fusão, as duas sociedades proprietárias. Porém, só em 29 de Novembro findo são empossados os administradores desta empresa pública., por decisão do Conselho de Ministros.

Constituem o conselho de gerência as seguintes personalidades: engenheiro Humberto Augusto Lopes, Dr. Carlos de Sousa. Brito, Dr. César Caeiro Chambel, Dr. José Maria Castro Gomes Caldas e João Represas da Mata.

A Sr.ª Helena Roseta (PSD): - Já passou o tempo.

O Orador: - Sr. Previdente: Dizem que já passou o tempo. Se assim for, interrompo a minha intervenção.

O Sr. Presidente: - Quando o seu tempo se esgotar, avisá-lo-ei.

O Orador:- Todos os membros tomaram posse, com excepção do Sr. Dr. Sousa Brito, que nunca tomou posse do seu cargo nem fez qualquer diligência para essa formalidade essencial.

Em 30 de Novembro de 1976 realizou-se a primeira e única reunião do conselho de gerência, tendo nela participado o Dr. Carlos de Sousa Brito. Nesta reunião o conselho de gerência decidiu delegar a sua competência para os assuntos relativos à ex-SNT no vice-presidente Dr. Carlos de Sousa Brito e no administrador Dr. José Maria Castro Gomes Caldas, que entre si poderiam reunir em conselho restrito e deliberar sobre os assuntos especificados daquela empresa.

O Sr. Presidente: - Passaram-se os cinco minutos, Sr. Deputado José Luís Nunes.

O Orador:- Muito obrigado, Sr. Presidente. Fico, portanto, impedido de explicar ao Parlamento ...

Vozes do PSD:- Falas amanhã.