O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Podemos verificar a sinceridade com que de vez em quando se invocam princípios de esclarecimento da verdade.

Aplausos do PS e PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vidal Moreira, para formular pedidos de esclarecimento.

O Sr. ditai Moreira (PCP): - O Sr. Deputado José Luís Nunes ia explicando que os administradores de O Século tinham delegado em dois deles determinados poderes, mas não chegou a explicar que poderes, pelo que queria perguntar ao Sr. Deputado que poderes é que foram delegados e o que é que se passou depois.

Aplausos do PS.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Gato escondido! ...

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Nunes para responder.

actas e que só está rubricada por dois administradores.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Continuando na minha intervenção ou na resposta que estou a dar ao Sr. Deputado Vital Moreira., ...

... gostava de relatar ainda o seguinte: é que o próprio director-adjunto, Manuel Magro, só soube que era nomeado director-adjunto dez minutos antes da tomada de posse do Sr. Dr. Nandim de Carvalho. Mas ainda não foi cumprida a Lei de Imprensa, que exige que o conselho de redacção se pronuncie sobre o facto.

O Sr. Nandim de Carvalho (PSD): - É falso.

O Orador: - É verdade, Sr. Deputado, e pomo prova-lo - se me derem tempo para isso, claro.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Invoca-se ainda - e amanhã terei ocasião de fazer uma intervenção mais longa- uma série de princípios, tais como a violação do pluralismo -c a violação da democracia-

O Sr. Cunha Leal (PSD): - Isto não é resposta à pergunta.

O Sr. Presidente: - Isso não é, de facto, resposta à pergunta do Sr. Deputado Vital Moreira, porque ele não invocou o pluralismo e o Sr. Deputado amanhã tem tempo para fazer uma intervenção sobre esse assunto.

O Orador:- Sr. Presidente: Vou sumariar os pontos que se invocam, mas não responderei a eles, porque não são respostas às perguntas do Sr. Deputado Vital Moreira.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado sabe tão bem como ou que foi formulada uma pergunta concreta pelo Sr. Deputado Vital Moreira, à qual deverá responder concretamente.

O Orador:- Já respondi, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente:- Tem a palavra, durante o período de cinco minutos, o Sr. Deputado Sérvulo Correia, para fazer uma intervenção.

O Sr. Sérvulo Correia (PSD): - Sr. Presidente., Srs. Deputados: Retomemos a exposição do Sr. Deputado José Luís Nunes no ponto onde ele ia parando, se não fosse o prestimoso auxílio, aliás em termos regimentalmente legítimos, que lhe foi prestado pela bancada. do PCP.

Efectivamente, em reunião de 30 de Novembro último, o conselho de gerência da empresa em questão reuniu em plenário e, de harmonia com uma orientação superior, deliberou delegar em dois administradores a sua competência relativa a todos os assuntos respeitantes à ex-Sociedade Nacional de Tipografia,

S. A. R. L., conforme consta de acta rubricada pelos administradores.

Portanto, foi ao abrigo de poderes conferidos por delegação em deliberação do conselho de gerência e de harmonia com orientações governamentais que muito legitimamente, cumpridas as restantes disposições legais, nomeadamente a audiência e o parecer favorável do conselho de redacção, os administradores nomearam o director de um jornal.

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Dois administradores.

O Orador: - E agora perguntamos nós, Partido Social-Democrata: quem é que, afinal, viola as normas ilegais em vigor? Quem é que desrespeita o estatuo da empresa em causa, cujo artigo 10.º, n.º 5, expressamente determina que a destituição dos administradores terá de ser objecto de deliberação em Conselho de Ministros? Ou será que é o apoio do Sr. Secretário de Estado da Comunicação Social, Manuel Alegre, que devidamente substitui os Ministros? Será que este Governo pensa que se prestigia aos olhos da opinião pública demitindo um administrador que agiu ao abrigo das normas legais, dos poderes