O Orador:- Tenha a bondade de me interromper, Sr Deputado.

O Sr. Barbosa de Melo (PSD): - Sr. Deputado António Arnaut: ontem ficou combinado que, pelo facto de ser uma reunião plenária, nós cedíamos que entrasse hoje na ordem do dia esta matéria da urgência, mas com a ressalva de que não ficaria esgotada hoje a nossa reunião plenária e que continuaria amanhã. Isto foi o que ficou combinado.

O Sr. António Arnaut (PS): - Está certo, Sr. Deputado. Eu não objecto nada.

O Sr. Barbosa de Melo (PSD): - Mas está a objectar.

O Sr. Presidente: - Pode responder, Sr. Deputado Barbosa de Melo.

O Sr. Barbosa de Melo (PSD):- Sr. Presidente, Srs. Deputados: Eu não vou responder a uma coisa que já está respondida. O Sr. Deputado Sérvulo Correia já disse claramente quais eram os termos em que nós nos propúnhamos fazer amanhã as coisas.

Mas, o que podia acontecer - vou admiti-lo apenas por absurdo, mas pode acontecer - era que alguém quisesse fazer um boicote à votação da proposta do Governo, prolongando excessivamente a discussão deste tema. Por nossa parte, não faremos isso, o que foi aqui dito claramente pelo Sr. Deputado Sérvulo Correia.

O Sr. António Arnaut (PS): - Sr. Presidente -: Se me permite, há também outra dúvida que se levanta no meu espírito.

O Sr. Presidente:- Faz favor.

O Sr. António Arnaut (PS): - É de que, como a discussão de qualquer diploma não pode ser interrompida em benefício de outro debate, se porventura o debate não acabar amanhã, e pode não acabar por circunstâncias que não sejam imputáveis ao Partido Social-Democrata, pergunto se efectivamente a proposta de lei do Governo poderá ser discutida amanhã.

O Sr. Lino Lima (PCP):- Sr. Deputado, a noite é muito grande.

O Orador: - Creio que compreende que as nossas dúvidas são legítimas. Mas partindo, portanto, do princípio de que todos estamos de acordo nesse ponto, nada objecto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vital Moreira.

O Sr. Vital Moreira (PCP): --Sr. Presidente: Esta matéria, sobre o .pedido de reserva do PSD/PPD de um período de antes da ordem do dia, tem vindo a decorrer na base de um acordo entre os grupos parlamentares. Assim, com o acordo do próprio partido requerente, esta reserva tem vindo a ser adiada várias vezes.

Ontem, com o acordo de todos os grupos parlamentares, ficou entendido que no caso de hoje, em que essa matéria entrava finalmente na ordem do dia, não haver tempo suficiente para discutir esta matéria, ela seria continuada no dia seguinte.

O Sr. Costa Andrade (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Creio que é legítima a posição do partido requerente, no sentido de entender que deve haver continuação da discussão desta matéria.

Entretanto, a Assembleia já fixou para amanhã a ordem do dia, no que respeita à proposta de lei do Governo relativa a empréstimos. Creio que uma posição razoável, para manter esta questão no plano em que tem estado até agora, isto é, no plano do acordo entre os grupos parlamentares, seria a de fixarmos um prazo limite de atempo da reunião plenária de amanhã, limite esse que não poderia ser ultrapassado pela discussão da proposta do PPD/PSD. Uma vez que hoje a Assembleia dedicou uma hora, ou menos de uma hora, a essa matéria, eu proporia que o limite fosse às 19 horas. Verdadeiramente o PPD/PDS beneficiaria de uma sessão plenária completa, na medida em que, tendo beneficiado hoje de uma hora, beneficiaria amanhã de uma sessão plenária menos uma hora, hora essa que, eventualmente com uma pequena prorrogação que, a meu ver, é necessária, seria utilizada para debater a proposta do Governo.

Eis por que me parece que não vale a pena invocar artigos do Regimento, quando esta matéria tem sido até agora sempre posta em termos de acordo e de gentlemen's agreement entre os grupos parlamentares.

O Sr. (Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Sérvulo Correia.

O Sr. Sérvulo Correia (PSD): - O Partido Social-Democrata concorda com a proposta da bancada do Partido Comunista.

O Sr. Presidente:- Srs. Deputados: Parece que !.c fez consenso e, nestes termos, está encerrada a sessão.

Rectificação ao «Diário»:

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República:

Tomei conhecimento de me terem sido averbadas faltas nos dias 21 e 27 de Julho, dias em que efectivamente estive presente às sessões da Assembleia da República.