A proposta foi aprovada na generalidade, formulando declarações de voto os Srs. Deputados Amaro da Costa (CDS), - que provocou um protesto do Sr. Deputado Carlos Brito (PCP)-, Veiga de Oliveira (PCP) e Herlânder Estrela (PS).
A proposta de lei foi igualmente aprovada na especialidade, tendo feito declarações de voto os Srs. Deputados Amaro da Costa (CDS) e Carlos Brito (PCP).
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 10 horas e 20 minutos.
O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.
Eram 15 horas e 10 minutos.
Fez a chamada, a qual responderam os seguintes Srs. Deputados:
Partido Socialista (PS)
Adelino Teixeira de Carvalho.
Agostinho Martins do Vale.
Albano Pereira da Cunha Pina.
Alberto Arons Braga de Carvalho.
Alberto Augusto Martins da Silva Andrade.
Alcides Strecht Monteiro.
Alfredo Pinto da Silva.
Álvaro Monteiro.
António Alberto Monteiro de Aguiar.
António Barros dos Santos.
António Cândido Miranda Macedo António Chaves Medeiros.
António Duarte Arnaut.
António Fernandes da Fonseca.
António José Pinheiro Silva.
António José Sanches Esteves.
António Magalhães da Silva.
António Poppe Lopes Cardoso.
Armando dos Santos Lopes.
Avelino Ferreira Loureiro Zenha.
Beatriz Almeida Cal Brandão.
Bento Elísio de Azevedo.
Carlos Alberto Andrade Neves.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Manuel da Costa Moreira.
Carmelinda Maria dos Santos Pereira.
Carlos Manuel Natividade da Costa Candal.
Delmiro Manuel de Sousa Carreira.
Eurico Manuel das Neves Henriques Mendes.
Fernando Jaime Pereira de Almeida.
Fernando Reis Luís.
Fernando Luís de Almeida Torres Marinho.
Florêncio Joaquim Quintas Matias.
Florival da Silva Nobre.
Francisco António Marcos Barracosa.
Francisco de Assis de Mendonça Lino Neto.
Francisco Alberto Pereira Ganhitas.
Francisco Igrejas Caeiro.
Francisco do Patrocínio Martins.
Francisco Soares Mesquita Machado.
Gualter Viriato Nunes Basílio.
Herlânder dos Santos Estrela.
Jerónimo Silva Pereira.
João Francisco Ludovico da Costa.
João da Silva.
Joaquim Oliveira Rodrigues.
Joaquim Sousa Gomes Carneiro.
José Alberto Menano Cardoso do Amaral.
Jorge Augusto Barroso Coutinho.
José Cândido Rodrigues Pimenta.
José Ferreira Dionísio.
José Gomes Fernandes.
José Luís do Amaral Nunes.
José Maria Parente Mendes Godinho.
José Maximiano de Albuquerque de Almeida Leitão.
José dos Santos Francisco Vidal.
Ludovina Rosado.
Luís Manuel Cidade Pereira de Moura.
Luís Abílio da Conceição Cacho.
Manuel Augusto de Jesus Lima.
Manuel Barroso Proença.
Manuel do Carmo Mendes.
Manuel Francisco Costa.
Manuel João Cristino.
Manuel Joaquim Paiva Pereira Pires.
Manuel Lencastre Meneses de Sousa Figueiredo.
Manuel da Mata de Cáceres.
Maria Emílio de Meio Moreira da Silva.
Maria Margarida Ramos de Carvalho.
Mário António da Mota Mesquita.
Mário Manuel Cal Brandão.
Sérgio Augusto Nunes Simões.
Teimo Ferreira Neto.
Teófilo Carvalho dos Santos.
Vasco, da Gama Lopes Fernandes.
Victor Manuel Ribeiro Fernandes de Almeida.
Vítor Manuel Ribeiro Constâncio.
Partido Social-Democrata (PSD)
Álvaro Barros Marques de Figueiredo.
Amândio Anes de Azevedo.
Amélia Cavaleiro Monteiro de Andrade de Azevedo.
Américo Natalino Pereira de Viveiros.
Américo de Sequeira.
António Augusto Lacerda de Queiroz.
António Egídio Fernandes Loja.
António Joaquim Bastos Marques Mendes.
António Joaquim Veríssimo.
António Jorge Duarte Rebelo de Sousa.
António Júlio Simões de Aguiar.
António Luciano Pacheco de Sousa Franco.
António Moreira Barbosa de Melo.
Arcanjo Nunes Luís.
Armando António Correia.
Arnaldo Ângelo de Brito Lhamas.
Carlos Alberto Coelho de Sousa.
Fernando Adriano Pinto.
Fernando José da Costa.
Francisco Barbosa da Costa.
Francisco da Costa Lopes Oliveira.
Francisco Manuel Lumbrales de Sá Carneiro.
Gabriel Ribeiro da Frada.
Henrique Manuel Pontes Leça.
João António Martelo de Oliveira.
João Manuel Ferreira.
Joaquim Jorge de Magalhães Saraiva da Mota.
José Adriano Gago Vitorino.
José Alberto Ribeiro.