foi derrotado pelo PS e pelo PCP para executar o antigo 39.º da Constituição. Elas são inspiradas pela reflexão sobre a situação presente e passada, mas resultam fundamentalmente da intenção de correctamente executar o dispositivo da Constituição. No essencial, o artigo 39.º continua sem garantias de execução: é isto o que cumpre dizer, mesmo votando o pouco que foi aceite pela maioria.

No sumário do Diário, n.º 51, col. 1.ª, onde se lê:

«Actividades militares», deve ler-se: «Autoridades militares.»

Na p. 1576, col. 2.ª, 1. 34, onde se lê: «José Maria Alves da Silva», deve ler-se: «Júlio Maria Alves da Silva.»

Sr. Presidente da Assembleia da República:

Francisco Barbosa da Costa, Deputado do PSD, leva ao conhecimento de V. Ex.ª que, após consulta do n.º 51 do Diário da Assembleia da República, de 10 de Dezembro de 1976, constatei não estar na lista

dos Deputados presentes a sessão de 9 de Dezembro nem dos que chegaram durante a sessão nem dos ausentes.

Nesta Conformidade, informo V. Ex.ª que faltei à referida sessão e solicito que seja feita a devida inclusão no lugar próprio.

Francisco Barbosa da Costa.

Deputados que entraram durante a sessão.

Partido Socialista (PS)

Alfredo Fernando do Carvalho.

António Fernando Marques Ribeiro Reis.

António Manuel de Oliveira Guterres.

Carlos Jorge Ramalho do Santos Ferreira.

Edmundo Pedro.

Etelvina Lopes de Almeida.

Jaime José Matos da Gama.

Joaquim José Catanho de Meneses.

José Borges Nunes.

José Justiniano Tabuada Brás Pinto.

José Manuel Niza Antunes Mendes.

Maria Alzira Costa de Castro Cardoso Lemos.

Rodolfo Alexandrino Suzano Cresto.

Rui Paulo do Vale Valadares.

Partido Social-Democrata (PSD)

António Moreira da Silva.

Eduardo José Vieira.

João Gabriel Soeiro de Carvalho.

João Lucílio Cacela Leitão.

José Manuel Meneres Sampaio Pimentel.

José Manuel Ribeiro Sérvulo Correia.

José Theodoro de Jesus da Silva.

Manuel Joaquim Moreira Moutinho.

Maria Helena do Rêgo da Costa Salema Roseta.

Nicolau Gregório de Freitas.

Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete.

Centro Democrático Social (CDS)

Adelino Manuel Lopes Amaro da Costa.

Alcino Cardoso.

Francisco António Lucas Pires.

Francisco Manuel Lopes Vieira de Oliveira Dias.

Rui Eduardo Ferreira Rodrigues Pena.

Vítor António Augusto Nunes de Sá Machado.

Partido Comunista Português (PCP)

Georgete de Oliveira Ferreira.

Jaime dos Santos Serra.

José Rodrigues Vitoriano.

Maria Alda Barbosa Nogueira.