Da Assembleia da República

Presidente: Exmo. Sr. Vítor António Augusto Nunes de Sá Machado

Secretários: Exmos. Srs. Alberto Augusto Martins da Silva Andrade

Amélia Cavaleiro Monteiro de Andrade de Azevedo

Maria José Paulo Sampaio

José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMARIO: - O Sr Presidente declarou aberta a sessão às 14 horas e 30 minutos

Antes da ordem do dia. - Foi aprovado o n. 50 do Diário.

Deu-se conta do expediente.

O Sr. Presidente informou que fora apresentado pelo PSD um projecto de lei sobre facilidades no pagamento de impostos.

Foi dado conhecimento da apresentação, pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, de projectos de reestruturação do Conselho Superior da Magistratura e da Procuradoria - Geral da República, como instrumentos de trabalho e discussão de diplomas enviados pelo Governo á Assembleia sobre aquelas matérias.

A Assembleia rejeitou o voto de protesto formulado pelo PSD a propósito da actuação do Governo no caso do jornal O Século. Fizeram declarações de voto os Srs. Deputados Nuno Abecassis (CDS) e Vital Moreira (PCP) e formularam protestos os Srs. Deputados Barbosa de Melo (PSD) e José Luis Nunes (PS).

O Sr. Deputado Carreira Marques (PCP) produziu considerações acerca da ofensiva que, no seu entender, está em marcha contra a Reforma Agrária com a conivência do Ministério da Agricultura e Pescas.

O Sr. Deputado Oliveira Baptista (PSD) referiu-se ao orçamento das forças armadas para 1977 e ás infundadas especulações de que tem sido objecto, respondendo ainda a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Victor Constâncio(PS).

O Sr. Deputado Mendes Godinho (PS) expôs algumas das carências mais notórias da freguesia da Chãos, do concelho de Ferreira do Zêzere.

O Sr. Deputado Álvaro Ribeiro (CDS) historiou a vida do Centro de Intoxicações (Serviço Informativo Contra Venenos) e criticou o Governo por não evitar o encerramento próximo daquela instituição devido à falta de meios financeiros. Respondeu no fim a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Fernandes da Fonseca (PS).

O Sr. Deputado Alves da Cunha (PSD) falou de problemas da produção da batata e do azeite e do abandono a que estão votados os meios rurais.

A Mesa deu conhecimento de algumas alterações verificadas na composição das Comissões permanentes.

Ordem do dia. - Iniciou-se o debate do pedido de ratificação do Decreto-Lei n.º 765/76, de 22 de Outubro (imposto de compensação), apresentado pelo PSD.

Intervieram no debate os seguintes Srs. Deputados: Sousa Franco(PSD), que também respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Manuel Moura e António Esteves, do PS, Francisco Vilela (CDS), que respondeu ainda a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Manuel Moura (PS), Manuel Moura (PS), que também respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Sousa Franco, Fernando Costa e Amândio de Azevedo, do PSD; Rui Machete (PSD); Veiga de Oliveira (PCP), que respondeu ainda a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Manuel Moura(PS); e José Luis Nunes(PS), que respondeu também a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Fernando Costa(PSD), Veiga de Oliveira(PCP), Sousa Franco (PSD) e Rui Machete (PSD).

Antes de ser encerrada a sessão o Sr. Deputado António Arnaut (PS) informou a Assembleia sobre a reunião efectuada, de manhã, com os representantes dos grupos parlamentares e do Governo e sobre a programação aí decidida para os trabalhos da próxima sessão do plenário.

O Sr. Presidente encerrou a sessão ás 18 horas.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 14 horas e 10 minutos

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS)

Adelino Teixeira de Carvalho.

Agostinho Martins do Vale.

Albano Pereira da Cunha Pina.

Alberto Arons Braga de Carvalho.

Alberto Augusto Martins da Silva Andrade.