Manuel Henriques Pires Fontoura.
Manuel Joaquim Moreira Moutinho.
Manuel Sérgio Garcia Vila-Lobos Meneses.
Maria Élia Brito Câmara.
Maria Helena do Rêgo da Costa Salema Roseta.
Mário Fernando de Campos Pinto.
Mário Júlio Montalvão Machado.
Nicolau Gregório de Freitas.
Olívio da Silva França.
Pedro Manuel Cruz Roseta.
Rúben José de Almeida Martins Raposo.
Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete.
Sebastião Dias Marques.
Victor Hugo Mendes dos Santos.
Centro Democrático Social (CDS)
Alexandre Correia de Carvalho Reigoto.
Álvaro Dias de Sousa Ribeiro.
Carlos Alberto Faria de Almeida.
Emílio Leitão Paulo.
Francisco António Lucas Pires.
Francisco Manuel Farromba Vilela.
Francisco Manuel Lopes Vieira de Oliveira Dias.
Henrique José Cardoso de Meneses Pereira de Morais.
João Carlos Filomeno Malhó da Fonseca.
João José Magalhães Ferreira Pulido de Almeida.
José Vicente de Jesus de Carvalho Cardoso.
Luís Aníbal de Sá de Azevedo Coutinho.
Luís Esteves Ramires.
Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos.
Maria José Paulo Sampaio.
Rui Fausto Fernandes Marrana.
Vítor Afonso Pinto da Cruz.
Vítor António Augusto Nunes de Sá Machado.
Partido Comunista Português (PCP)
Álvaro Augusto Veiga de Oliveira.
António Luís Mendonça de Freitas Monteiro.
António Marques Matos Zuzarte.
António Marques Pedrosa.
Custódio Jacinto Gingão.
Ercília Carreira Pimenta Talhadas.
José Manuel da Costa Carreira Marques.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Manuel de Paiva Jara.
Manuel Duarte Gomes.
Manuel Gonçalves.
Manuel Mendes Nobre de Gusmão.
Manuel do Rosário Moita.
Octávio Floriano Rodrigues Pato.
Raúl Luís Rodrigues.
Vital Martins Moreira.
Victor Henrique Louro de Sá.
Victor Manuel Benito da Silva.
Zita Maria de Seabra Roseiro.
O Sr. Presidente: - Estão presentes 196 Srs. Deputados.
Temos quórum pelo que declaro aberta a sessão.
Eram 14 horas e 30 minutos.
O Sr. Presidente: - Está em aprovação o Diário n.º 50. Há alguma oposição?
Pausa.
Considero-o aprovado.
Deu-se conta do seguinte.
Moções
Do Sindicato Livre de Empregadas Domésticas reclamando a atenção da Assembleia para a situação de cerca de 100 000 trabalhadores a maioria delas de pequenos recursos culturais, que vêem esgotada a via de recursos à Administração .
Do Sindicato dos Trabalhadores Gráficos do Sul e Ilhas Adjacentes repudiando as ocupações de que foram alvo algumas unidades colectivas de produção agrícola e exigindo o cumprimento integral da Constituição.
Aprovada em reunião de delegado, do Sindicato Livre dos Trabalhadores de Panificação, Moagens. Massas e Similares do Distrito do Porto exigindo que o 13.º mês não seja pago em títulos do Tesouro.
Aprovada pelos delegados do Sindicato dos Electricistas do Norte repudiando as alterações ao Decreto-Lei n.º 215B/75, que obrigava a entidade patronal a fazer o desconto ele quotizações para os sindicatos.
Cartas
De Maria Alzira Borges de Sá, de Santo Tirso, remetendo um exemplar do comunicado do Sindicato Têxtil do Distrito ele Braga, em que se faz um apelo aos trabalhadores para reduzirem a produção, no sentido de pressionar o patronato a negociar o contrato colectivo de trabalho.
De José Estêvão, de Vila Franca de Xira, remetendo cópia da exposição que dirigiu ao Sr. Presidente da República relativa á Ordem da Liberdade.
Da Comissão Coordenadora Provisória para a Defesa dos Direitos dos Pequenos e Médios Accionistas das Empresas Nacionalizadas remetendo cópia da exposição que dirigiu ao Sr. Primeiro-Ministro.
Da Ordem dos Farmacêuticos remetendo fotocópias de um comunicado que mandou publicar na imprensa diária, relativo ao novo regime de turnos das farmácias de serviço.
Da comissão de Unidade de Trabalhadores da CUF reclamando o direito de os trabalhadores receberem integralmente em dinheiro o 13.º mês.
Da comissão de trabalhadores e delegado, sindicais da firma A Perfiladora. Limitada, Senhora da Hora. solicitando a intervenção das autoridades para averiguação da idoneidade dos respectivos gestores.