Presidente: Ex.mo Sr. Vasco da Gama Fernandes

Secretários: Ex.mos Srs.

Alberto Augusto Martins da Silva Andrade

Amélia Cavaleiro Monteiro de Andrade de Azevedo

Maria José Paulo Sampaio

José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO: O Sr Presidente declarou aberta a sessão ás 15 horas e 35 minutos

Antes da ordem do dia. Deu-se conta do expediente entre ele uma informação da Comissão de Agricultura e Pescas sobre a sua actividade no mês de Novembro e uma carta do comandante Mário de Aguiar sobre determinadas afirmações produzidas no Plenário da Assembleia pelos Srs. Deputados Vital Moreira e Nuno Godinho de Matos.

O Sr. Presidente prestou homenagem a Fernando Lopes Graça a propósito dos seus 70º.aniversário natalício e 50.º aniversário de actividade artística, recentemente ocorridos. O Sr. Deputado Carlos Brito (PCP) associou-se às palavras proferidas pelo Sr.Presidente.

Foram apresentadas pelo Governo duas propostas de lei uma fixando em cinco dias a semana de trabalho na função publica e outra sobre a concessão de uma autorização legislativa

O Sr. Deputado Sénudo Correia (PSD) apresentou em nome do grupo parlamentar do seu partido um voto de congratulação e protesto relativo à libertação pelas autoridades prisionais dos respectivos países do cidadão chileno Luís Corvalan e do cidadão soviético Vladimir Bukovski.

Sobre o voto pronunciaram-se os Srs. Deputados Jaime Gama (PS). Carlos Brito (PCP) e Acácio Barreiros (UDP). Formularam protestos a propósito de afirmações do Sr. Deputado Carlos Brito os Srs. Deputados José Luís Nunes (PS). Servido Correia (PSD) e Jaime Gama (PS) e a propósito de afirmações deste último o Sr. Deputado Carlos Brito (PCP)

O voto de protesto e congratulação apresentado pelo PSD foi aprovado, fazendo declaração de voto o Sr. Deputado Amaro da Costa (CDS) e formulando um protesto o Sr Deputado Acácio Barreiros (UDP) quanto aos apartes vindos da bancada do PCP durante a sua intervenção.

Em declaração política, o Sr. Deputado Carlos Brito (PCP) criticou a actuação do Governo em matéria de reforma agrária a propósito da prisão recente de dois dirigentes do Sindicato Agrícola de Beja e de mais três trabalhadores.

Ordem do dia. Na primeira parte prosseguiu e concluiu-se o debate sobre o requerimento do PSD de sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.º 765/76 de 22 de Outubro, relativo ao imposto de compensação.

Usaram da palavra o Sr. Deputado Vital Moreira (PCP) o Sr. Ministro dos Transportes e Comunicações (Rui Vilar) e o Sr Deputado Lucas Pires (CDS) tendo a propósito desta última intervenção formulado um protesto o Sr Deputado Sérvido Correia (PSD).

Sobre problemas relativos ao andamento dos trabalhos quanto aos outros assuntos da ordem do dia usaram da palavra os Srs. Deputados José Luís Nunes (PS), Sérvido Correia (PSD), Salgado Zenha (PS) e António Arnaut (PS), tendo-se no intervalo, em reunião dos grupos parlamentares, chegado a acordo quanto à distribuição das diferentes matérias por esta sessão e sessões posteriores.

A Assembleia concedeu por unanimidade a ratificação do Decreto-Lei n.º 765/76 tendo feito declarações de voto os Srs. Deputados Sousa Franco (PSD) e Veiga de Oliveira (PCP). Seguidamente aprovou também por unanimidade, um requerimento do PSD para baixa do decreto-lei à Comissão de Economia, Finanças e Plano, com as propostas de alteração oportunamente apresentadas.

Na segunda parte da ordem do dia foi aprovada por unanimidade a concessão da urgência para a discussão da proposta da lei n.º 21/1 que autoriza o Governo a emitir empréstimos para financiamento dos encargos com a descolonização de investimentos do Plano e de regularização de dívidas do Estado. Foi também aprovado um requerimento do PS sobre a tramitação da urgência concedida.

Na terceira parte, o Sr Deputado Narana Coissoró (CDS) leu o relatório e parecer da Comissão de Educação, Ciência e Cultura acerca da ratificação dos Decretos-Leis n.º 768/76, 769-B/76 de 23 de Outubro, e 781-A/76, de 28 de Outubro, sobre o ensino superior, a Assembleia aprovou o parecer da Comissão relativamente a cada um dos decretos-leis tendo formulado declarações de voto os Srs. Deputados Vital Moreira (PCP), Teresa Ambrósio