assim como a própria natureza de curto prazo estabelece limites evidentes aos objectivos do presente Plano.
Por fim, também uma estratégia para atingir aqueles objectivos nos é apontada. Recordemos:
Um programa de investimentos da Administração Pública de 38 milhões de contos, dos quais 33 milhões a cargo do Orçamento Geral do Estado;
Um investimento de 64 milhões, de .contos no sector da actividade económica empresarial, dos quais 35 milhões a despender pelo sector empresarial do Estado e os restantes 29 milhões pelo sector privado:
Exportação de bens e serviços no montante de 92 milhões de contos;
Consumo corrente do sector público fixado em 102 milhões de contos:
Subsídios limitados a 12.5 milhões de contos e transferências para os particulares a 53 milhões de contos:
Manutenção do nível global do consumo privado de 1977 em termos reais;
Transferências líquidas do exterior no montante de 35 milhões de contos;
Empréstimos públicos de montante não inferior a K) milhões de contos;
Aumentos das receitas do Orçamento Geral do Estado em 21.8% relativamente ao ano em curso:
Trata-se de um plano a curto prazo limitado a um ano.
Não exijamos aqui as opções estratégicas, intermédias entre os objectivos deste plano e as grandes metas e escolhas consignadas na Constituição.
Elas serão apresentadas quando se tratar dos planos a médio e longo prazos.
Podem os diferentes grupos parlamentares não concordar com as opções propostas pelo Governo. Mas não se nos afigura legítimo criticar na base de que não há objectivos e estratégia.
Eles aqui estão.
Compete a esta Assembleia pronunciar-se.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: - A sua intervenção durou doze minutos.
Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Robalo para pedidos de esclarecimento.
O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Não vou roubar muito tempo ao Sr. Deputado, pois vou fazer-lhe duas perguntas muito simples.
A primeira é esta: como consegue coordenar a crítica feita quanto à atitude tomada pelos grupos parlamentares na Comissão Parlamentar de Economia, Finanças e Plano com o n.º 1 do artigo 94.º da Constituição?
A segunda pergunta é esta: referiu o Sr. Deputado que, na sua análise, parecem existir coisas que não estão tão mal como se diz e outras que são preocupantes. Poderá o Sr. Deputado Herlânder Estrela dizer-me quais são as coisas que não estão tão mal e quais são as coisas preocupantes?
O Sr. Presidente: - Igualmente para pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Macedo Pereira.
O Sr. Presidente: - Poderá responder Sr. Deputado, se assim o entender.
processar no Plenário da Assembleia muito terá a ganhar com o trabalho sereno, calmo, no seio de uma comissão parlamentar, como é o caso da Comissão de Economia. Finanças e Plano.
Quanto à outra questão posta pelo Sr. Deputado Carlos Robalo, ou seja, quanto aos aspectos que estão bem ou que não estão tão mal, como se costuma dizer, e aos aspectos que são preocupantes.