tínhamos entre as mãos. que e votar na especialidade o texto da lei cuja votação na generalidade acabamos de fazer.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Marques Mendes.
O Sr Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente: Nós estamos exactamente de acordo. Achamos que a matéria em discussão deve ser concluída.
O Sr. Presidente: - Então, continuemos.
Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Pena.
O Sr. Rui Pena (CDS): - Sr. Presidente. Srs. Deputados: Requeira que a votação na especialidade se faça em bloco.
O Sr. Presidente: - Há alguma oposição?
Pausa.
Tem a palavra o Sr. Deputado Vital Moreira.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Presidente: Eu requeiro que a votação na especialidade se faça artigo a artigo.
O Sr. Presidente: - Visto que temos dois requerimentos, um para que a votação se faça em bloco e outro para que a mesma se faça por artigos, parece-me que este último tem preferência e, portanto, teremos de proceder à votação por artigos.
Pausa.
Tem a palavra o Sr. Deputado António Arnaut.
O Sr. Presidente: - Que dia propõe. Sr Deputado?
O Sr. António Arnaut (PS): - Amanhã, de manhã, ou dia 30. Sr. Presidente, o que seria um assunto a discutir na parte da tarde Mas. como da parte da tarde se recomeça o debate das Leis do Plano e Orçamento, penso que V. Ex.ª poderia convocar um;i reunião dos grupos parlamentares para as 14 horas e 30 minutos ou 14 horas e 45 minutos, para que esse assunto fosse discutido. A hora |á vai adiantada e creio que não é legítimo estarmos a prolongar por mais tempo esta reunião.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vital Moreira
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Presidente: Nós não temos objecção fundamental a que a votação seja adiada. Entretanto, insistimos em que ela não seja feita em bloco, porque não nos parece que isso seja regimental, e solicitaria mesmo ao próprio requerente que retirasse o seu requerimento.
O Sr.º Presidente: - Faz favor, Sr. Deputado Rui Pena.
O Sr. Rui Pena (CDS): - Está retirado o requerimento. Sr. Deputado.
O Sr. Presidente: - Então, está de pé a proposta do Sr. Deputado António Arnaut. Sendo assim, os membros dos grupos parlamentares reuniriam, por exemplo, hoje às 14 horas e 45 minutos. Está bem?
Pausa.
Tem a palavra o Sr. Deputado Salgado Zenha.
O Sr. Salgado Zenha (PS): - Sr. Presidente: Então, eu sugiro que essa reunião seja um pouco mais tarde, por volta das 17 horas e 30 minutos, até às 18 horas, porque, de outro modo, nós não podemos trabalhar.
O Sr. Presidente: - Então, fica marcada para as 17 horas e 30 minutos. A sessão está suspensa.
Eram 13 horas e 25 minutos.
O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão Eram 15 horas e 25 minutos.
Haviam entretanto tomado lugar na respectiva bancada os seguintes membros do Governo: Primeiro-Ministro (Mário Soares), Ministro sem pasta (Jorge Campinos), Ministro do Plano e Coordenação Económica (Sousa Gomes), Ministro das Finanças (Medina Carreira), Ministro da Defesa Nacional (Firmino Miguel), Ministro das Obras Públicas (Almeida Pina), Ministro do Comércio e Turismo e da Agricultura e Pescas (António Barreto), Ministro da Habitarão, Urbanismo e Construção (Eduardo Pereira), Ministro dos Transportes e Comunicações (Rui Vilar), Secretário de Estado do Planeamento (Manuela Silva), Secretário de Estado da Segurança Social (Vítor Vasques), Secretário de Estado do Orçamento (Alberto Ramalheira), Secretário de Estado da Comunicação Social (Manuel Alegre), Secretário de Estado do Fomento Agrário (António Campos) e Secretário de Estado da Estruturação Agrária (Carlos Portas).
O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado do Planeamento, Manuela Silva.
A Sr.ª Secretária de Estado de Planeamento (Manuela Silva): - Sr. Presidente. Srs Deputados: Está a chegar ao seu termo o debate parlamentar na generalidade sobre as leis do Plano e do Orçamento. Fizeram-se críticas, mas é certo que nem sempre estas foram dirigidas a um Plano concebido para fazer face a uma situação imediata e para preparar as acções que hão-de integrar o plano de médio prazo, pois que muitas das críticas feitas foram antes o retomar dos debates ocorridos cinco meses atrás quando da apreciação por esta Assembleia da República do Programa do l Governo Constitucional. Mas, a este propósito, compreende-se sem