Requeríamos, pois, que, se a Assembleia e, em particular, os grupos parlamentares não se opusessem a esta proposta, que fosse tido como acordado o que propusemos e, portanto, revogado o acordo anterior que eventualmente tivesse existido. Naturalmente que, se houver a oposição de qualquer grupo parlamentar, teremos isso apenas como o uso legítimo de uma faculdade regimental e uso legítimo de um sentido de oportunidade em relação à utilização da noite e do dia de hoje.

O Sr. Presidente: - Eu já havia decidido que as declarações de voto seriam feitas hoje, mas não sei se os grupos parlamentares e a Assembleia foram sensíveis a este novo argumento do Sr. Deputado Vital Moreira. Eu, por mim, e se u Assembleia estiver de acordo com a proposta apresentada pelo Sr. Deputado Vital Moreira, não me importarei nada de alterar o que havia decidido antes.

Tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa de Melo.

O Sr. Barbosa de Melo (PSD): - Sem desconsideração pela decisão já tomada pela Mesa, cremos que, na verdade, as circunstâncias, tudo pesado, justificam, pelo cansaço visível da Assembleia, que as declarações de voto e a eventual declaração do Governo sejam, todas elas, adiadas para as 14 horas de hoje.

O Sr. Presidente: - Há alguma oposição?

Pausa.

Fica então acordado que a eventual declaração do Governo e as outras declarações de voto sejam feitas na sessão desta tarde, que se realizará às 14 horas, e de cuja ordem de trabalhos constam, como já sabem, os processos que estavam pendentes.

Está encerrada a sessão.

Eram 2 horas e 55 minutos.

Requerimento

Nos termos regimentais, requeira que, pela Secretaria de Estado da Administração Pública, me seja prestado o seguinte esclarecimento:

O Decreto-Lei n.º 534/76, de 8 de Julho, alterou a carreira de enfermagem e actualizou os vencimentos correspondentes às diferentes categorias. Todavia, este diploma apenas abrange os enfermeiros funcionários dependentes do Ministério dos Assuntos Sociais, deixando de parte cerca de 1300 profissionais dependentes de outros Ministérios, designadamente cerca de 700 profissionais do Instituto Português de Oncologia. Esta situação de injustiça relativa foi já objecto de exposições do Sindicato dos Enfermeiros da Zona Sul, não tendo havido, até hoje, qualquer resolução por parte do Governo.

Desejo ser esclarecido acercada posição do Governo sobre a matéria, designadamente se prevê ou não o alargamento do âmbito do Decreto-Lei n.º 534/76, e, em caso afirmativo, quando e como.

Palácio de S. Bento, 28 de Dezembro de 1976. - Rui Pena (CDS).

Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Socialista (PS)

Alberto Arons Braga de Carvalho.

António Fernando Marques Ribeiro Reis.

António José Sanches Esteves.

António Rico Calado.

Carlos Jorge Ramalho dos Santos Ferreira.

Delmiro Manuel de Sousa Carreira.

Fernando Tavares Loureiro.

Francisco Igrejas Caeiro.

Jaime José Matos da Gama.

João Joaquim Gomes.

Joaquim José Catanho de Meneses.

José Alberto Menano Cardoso do Amaral.

José Manuel Niza Antunes Mendes.

José de Melo Torres Campos.

Luís Abílio da Conceição Cacito.

Partido Social-Democrata (PSD)

António Júlio Simões de Aguiar.

João Lucílio Caceia Leitão.

José Angelo Ferreira Correia.

José Augusto Almeida de Oliveira Baptista.

Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete.

Centro Democrático Social (CDS)

Adelino Manuel Lopes Amaro da Costa.

Basílio Adolfo de Mendonça Horta da Franca.

Eugênio Maria Nunes Anacoreta Correia.

Narana Sinai Coissoró.

Vítor António Augusto Nunes de Sá Machado.

Partido Comunista Português (PCP)

Francisco Miguel Duarte.

Jaime dos Santos Serra.

Joaquim Gomes dos Santos.

Octávio Floriano Rodrigues Pato.

Deputados que faltaram à sessão:

Partido Socialista (PS)

Fernando Luís de Almeida Torres Marinho.

Mário António da Mota Mesquita.

Partido Social-Democrata (PSD)

Américo Natalino Pereira de Viveiros.

António Júlio Correia Teixeira da Silva.

António Monteiro Coutinho de Freitas.

Manuel da Costa Andrade.