José Gonçalves Sapinho.

José Joaquim Lima Monteiro Andrade.

José Júlio Carvalho Ribeiro.

José Rui Sousa Fernandes.

José Manuel Ribeiro Sérvulo Correia.

Luís Fernando Cardoso Nandim de Carvalho.

Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.

Maria Élia Brito Câmara.

Nicolau Gregório de Freitas.

Rúben José de Almeida Martins Raposo.

Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete.

Victor Hugo Mendes dos Santos.

Centro Democrático Social (CDS)

Adelino Manuel Lopes Amaro da Costa.

Alexandre Correia de Carvalho Reigoto.

Álvaro Dias de Sousa Ribeiro.

Ângelo Alberto Ribas da Silva Vieira.

Carlos Galvão de Melo.

Carlos Martins Robalo.

Emílio Leitão Paulo.

João Carlos Filomeno Malhó da Fonseca.

João José Magalhães Ferreira Pulido de Almeida.

João da Silva Mendes.

José Cunha Simões.

José Manuel Macedo Pereira.

Luís Aníbal de Sá de Azevedo Coutinho.

Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos.

Maria José Paulo Sampaio.

Narana Sinai Coissoró.

Rui Eduardo Ferreira Rodrigues Pena.

Rui Fausto Fernandes Marrana.

Partido Comunista Português (PCP)

Álvaro Augusto Veiga de Oliveira.

António Luís Mendonça de Freitas Monteiro.

António Marques Matos Zuzarte.

António Marques Pedrosa.

Carlos Alfredo de Brito.

Carlos Hahnemann Saavedra de Aboim Inglês.

Custódio Jacinto Gingão.

Ercília Carreira Pimenta Talhadas.

Francisco Miguel Duarte.

Georgete de Oliveira Ferreira.

Hermenegilda Rosa Carriolas Pacheco Pereira.

Jerónimo Carvalho de Sousa.

José Manuel da Costa Carreira Marques.

José Manuel Maia Nunes de Almeida.

José Manuel de Paiva Jara.

José Pedro Correia Soares.

José Rodrigues Vitoriano.

Manuel Duarte Germes.

Manuel Gonçalves.

Manuel Mendes Nobre de Gusmão.

Manuel do Rosário Moita.

Maria Alda Barbosa Nogueiras.

Severiano Pedro Falcão.

Vital Martins Moreira.

Victor Manuel Benito da Silva.

Zita Maria de Seabra Roseiro.

União Democrática Popular (UDP)

Acácio Manuel de Frias Barreiros.

Estavam presentes os seguintes membros do Governo: Primeiro-Ministro (Mário Soares), Ministro sem Pasta (Jorge Campinos), Ministro do Plano e Coordenação Económica (Sousa Gomes), Ministro da Justiça (Almeida Santos), Ministro da Administração Interna (Costa Brás), Ministro da Agricultura e Pescas e do Comercio e Turismo (António Barreto), Ministro dos Transportes e Comunicações (Rui Vilar), Ministro das Obras Públicas (Almeida Pina), Ministro dos Assuntos Sociais (Armando Bacelar), Secretário de Estado da Comunicação Social (Manuel Alegre), Secretário de Estado do Planeamento (Manuela Silva) e Secretário de Estado da Segurança Social (Vítor Vasques).

O Sr. Presidente: - Estão presentes 164 Srs. Deputados. Temos quorum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 14 horas e 45 minutos.

O Sr. Presidente: - Está em apreciação o Diário n.º 54.

Há alguma reclamação?

Pausa.

Considero-o aprovado.

Foi apresentado o relatório e contas da Junta do Crédito Público relativos à gerência de 1975, tendo baixado à 6.ª Comissão.

Foi igualmente apresentada pelo Governo a proposta de lei n.º 32/1, que autoriza o Governo a realizar com De Nerderlandse Investeringsbank Voor Ont\vikkelingslancien N.V. um empréstimo externo no montante de 9 milhões de florins, especialmente destinado a financiar investimentos nos sectores do ensino e da habitação social.

Encontram-se na Mesa as respostas do Ministério das Finanças a requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados Martins Canaverde, Rui Pena, Carlos Robalo, Macedo Pereira e Sousa Franco.

Encontram-se também na Mesa quatro requerimentos do Sr. Deputado Vítor Louro, dirigidos ao Ministério da Agricultura e Pescas.

O Sr. Presidente: - Passando á ordem do dia, dou a palavra ao Sr. Ministro Jorge Campinos, para a declaração de voto do Governo.

O Sr. Ministro sem Pasta Jorge Campinos: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: acabarmos de dobrar. após o vosso voto, mais uma etapa na construção dessa tão rara quão frágil instituição que é ainda a democracia pluralista.

Tal é a lição que o Governo extrai dos debates, na generalidade e na especialidade, sobre as leis do Plano e do Orçamento parir 1977. Estas leis agora votadas, não são só instrumentos de acção económica e finan-