Creditadas à conta do Tesouro as importâncias destas dotações

Que se reconheceram desnecessárias e cujo valor foi de 132 492

(47 943contos) e de Renda Vitalícia (92 119 contos) as quantias

que o orçamento expressamente lhes consignava ou posteriormente

se apurou serem-lhes devidas, no montante total de 140 062 272 554

ficou à disposição dos portadores a quantia de 3 597 924

Somando a esta quantia as importâncias depositadas por tomadores

de empréstimos internos em colocação, relativas à parte dos juros,

vencidos em 1975, a que aqueles não tinham direito, por não ter

coincidido com o início do vencimento a tomada do capital 1 660

e o saldo de encargos vencidos e não cobrados até 31 de Dezembro

de 1974, cujo valor era de 346 665 348 325

apuramos a importância de 3 946 249

a qual, aumentada de diversas regularizações no total de 1 119

se elevou a 3 947 368

A esta quantia, finalmente apurada como disponível, abateremos a soma das

quatro parcelas seguintes:

Pagamento de encargos, incluindo as amortizações efectuadas

por compra e os diversos encargos da dívida pública, com

excepção da flutuante, mas abatidas as reposições 3 290 401

Diferenças de câmbio nas liquidações de encargos da dívida

externa 2 514

Encargos prescritos 1 395 3 300 679

e concluiremos, assim, que foi de 646 689

o saldo que transitou para 1976, relativo a encargos vencidos que aguardam a cobrança pelos portadores dos respectivos títulos ou certificados.

Encargos de empréstimos com aval do Estado ou com reembolso de encargos. - 0 movimento destes empréstimos durante a gerência descreve-se nas contas n.ºs 8, 10 e 12, elaboradas em moldes semelhantes aos daqueles que se referem aos encargos da restante dívida pública.

Contos

As respectivas dotações orçamentais a que correspondem verbas

Foi transferida para a conta de encargos de dívida pública a

Dotação correspondente aos juros deste ano dos capitais de

empréstimos desta classe advindos ao Fundo de Renda Vitalícia,

deduzidos dos juros dos capitais dos mesmos empréstimos

abatidos ao mesmo Fundo, no total de 1 982

Foram transferidos para o Fundo de Renda Vitalícia os reembolsos

dos títulos que estavam incorporados no mesmo Fundo e foram

amortizados, no valor de 7 800 9 782

Ficou, portanto, à disposição dos portadores de títulos destes

à qual devemos adicionar o saldo de encargos vencidos e não cobrados

até 31 de, Dezembro de 1974, cujo valor era de 68 594

e aumentar as diversas regularizações e correcções, no total de 472

apurando-se, por fim, o montante disponível de 334 092

Como o pagamento foi de 308 021

transitou para 1976 um saldo de 26 071

Contas diversas. - Na conta n.º 13 resumem-se os movimentos de diversas rubricas da contabilidade da Junta, que não parece necessário comentar ou esclarecer, além do mais porque muitas dessas rubricas têm contrapartida em contas a que já fizemos referências especiais.

Contas relativas a estampilhas de aforro. - Na conta n.º 16 descreve-se o movimento das estampilhas de aforro, emitidas de harmonia com a Portaria n.º 18 389, de 10 de Abril de 1961, do Ministério das Finanças, relativo às colecções de Castelos e Monumentos e de Meios de Transporte.