Da Assembleia da República

Presidente: Exmo. Sr. Vasco da Gama Fernandes

Secretários: Exmos. Srs. Alberto Augusto Martins da Silva Andrade

Amélia Cavaleiro Monteiro de Andrade de Azevedo

Maria José Paulo Sampaio

José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO:- O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos.

manifestou-se contra as ocorrências criminosas verificadas na noite de Natal na igreja paroquial de Aldeia Nova de S. Bento, no concelho de Serpa. Respondeu ainda a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Sousa Marques (PCP), Vital Moreira (PCP) e Nuno Abecasis (CDS) e a um protesto do Sr. Deputado Carlos Brito (PCP).

O Sr. Deputado Cunha Leal (PSD) formulou críticas às reacções de alguns membros do Governo acerca de uma entrevista concedida pelo presidente do seu partido a um periódico espanhol. Sobre o assunto falaram também os Srs. Deputados José Luís Nunes (PS) - a quem o orador respondeu- e Sá Carneiro (PSD)

Ordem do dia. - O Sr. Deputado Oliveira Baptista (PSD) leu o relatório da representação da Assembleia da República na XXII Sessão Ordinária da Assembleia da União da Europa Ocidental.

Seguidamente foi discutida e aprovada na generalidade e na especialidade a proposta de lei n.º 3211, que autoriza o Governo a realizar um empréstimo externo, no montante de 9 milhões de florins, especialmente destinado a financiar investimentos nos sectores do ensino e da habitação social. O Sr. Deputado Herlânder Estrela (PS) leu o relatório e parecer da Comissão de Economia, Finanças e Plano, intervindo na discussão na generalidade o Sr. Deputado Macedo Pereira (CDS) e o Sr. Secretário de Estado do Tesouro (Palmeiro Ribeiro). Formularam declarações de voto sobre a votação na generalidade os Srs. Deputados Simões de Aguiar (PSD), Macedo Pereira (CDS), Sousa Marques (PCP) e Herlânder Estrela (PS).

Em seguida, o Sr. Deputado Herculano Pires (PS) procedeu à leitura do relatório elaborado pela Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias quanto à votação na especialidade do projecto de lei n.º6/1, da autoria do PSD, sobre alterações do artigo 411.º do Código Penal e revogação do Decreto-Lei n.º 625/76, de 28 de Julho, tendo os Srs. Deputados Menores Pimentel (PSD), Rui Pena (CDS) e Salgado Zenha (PS) apresentado as declarações de voto dos respectivos partidos. A Assembleia aprovou o texto sugerido nesse relatório, tendo no final feito declarações de voto os Srs. Deputados Meneres Pimentel (PSD), Vital Moreira (PCP) e Rui Pena (CDS) que também respondeu a protestos dos Srs. Deputados Vital Moreira (PCP) e Salgado Zenha (PS).

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 19 horas e 50 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 10 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS)

Agostinho Martins do Vale.

Albano Pereira da Cunha Pina.

Alberto Arons Braga de Carvalho.

Alberto Augusto Martins da Silva Andrade.

Alcides Strecht Monteiro.