Centro Democrático Social (CDS)

Alcino Cardoso.

Alexandre Correia de Carvalho Reigoto.

Álvaro Dias de Sousa Ribeiro.

Ângelo Alberto Ribas da Silva Vieira.

António Simões da Costa.

Carlos Galvão de Melo.

Carlos Martins Robalo.

Emílio Leitão Paulo.

Eugénio Maria Nunes Anacoreta Correia.

Francisco António Lucas Pires.

Francisco Manuel Lopes Vieira de Oliveira Dias.

João Carlos Filomeno Malhó da Fonseca.

João José Magalhães Ferreira Pulido de Almeida.

João da Silva Mendes.

José Cunha Simões.

José Luís Rebocho de Albuquerque Christo.

José Manuel Cabral Fernandes.

José Manuel Macedo Pereira.

José Vicente de Jesus de Carvalho Cardoso.

Luís Aníbal de Sá de Azevedo Coutinho Luís Esteves Ramires.

Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos.

Maria José Paulo Sampaio.

Rui Eduardo Ferreira Rodrigues Pena.

Rui Fausto Fernandes Marrana.

Vítor Afonso Pinto da Cruz.

Partido Comunista Português (PCP)

Álvaro Augusto Veiga de Oliveira.

António Luís Mendonça de Freitas Monteiro.

António Marques Matos Zuzarte.

António Marques Pedrosa.

Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.

Carlos Alfredo de Brito.

Carlos Hahnenann Saavedra de Aboim Inglês.

Custódio Jacinto Gingão.

Ercília Carreira Pimenta Talhadas.

Fernando de Almeida Sousa Marques.

Francisco Miguel Duarte.

Hermenegilda Rosa Camolas Pacheco Pereira.

Jaime dos Santos Serra.

Joaquim Gomes dos Santos.

José Manuel da Costa Carreira Marques.

José Manuel Maia Nunes de Almeida.

José Manuel de Paiva Jara.

José Rodrigues Vitoriano.

Manuel Duarte Gomes.

Manuel Gonçalves.

Manuel Mendes Nobre de Gusmão.

Manuel do Rosário Moita.

Maria Alda Barbosa Nogueira.

Octávio Floriano Rodrigues Pato.

Raúl Luís Rodrigues.

Severiano Pedro Falcão.

Vital Martins Moreira.

Victor Henrique Louro de Sá.

Victor Manuel Benito da Silva.

União Democrática Popular (UDP)

Acácio Manuel de Frias Barreiros.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 200 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 35 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Como é do conhecimento de todos, chegou ontem a Lisboa o Sr. Primeiro-Ministro da República de Cabo Verde, acompanhado de alguns ministros e de outra comitiva. Estive presente à sua chegada no aeroporto e tomei parte num jantar que lhe foi oferecido pelo Sr. Primeiro-Ministro português no palácio de Sintra.

Hoje, às 18 horas, o Sr. Primeiro-Ministro da República de Cabo Verde vem apresentar cumprimentos ao Presidente da Assembleia e, portanto, à própria Assembleia, na minha pessoa.

Poderia recebê-lo no meu gabinete, mas parece-me demasiado pequeno, não só pela comitiva do Sr. Primeiro-Ministro, como por entender que, além de mim, deveria estar mais alguém presente nessa recepção. Nestas condições, marquei para as 18 horas, na sala do Conselho de Ministros, essa visita de cumprimentos e cortesia do Sr. Primeiro-Ministro da República de Cabo Verde. Sugiro que estejam presentes, além da Mesa, os presidentes ou representantes dos grupos parlamentares não poderá ser mais do que um por grupo parlamentar e os representantes das Comissões de Educação e de Economia, dado que vêm dois ministros destas respectivas pastas. Isto, por a sala não comportar todos quantos eu gostaria que estivessem presentes.

Interromperei a sessão, como habitualmente, às 17 horas e 30 minutos, e recomeçaremos os nossos trabalhos por volta das 18 horas e 30 minutos.

Além do convite feito às pessoas a que me referi, qualquer pessoa pode entrar e assistir a essa visita de cumprimentos.

Vai passar-se à leitura do expediente.

Deu-se conta do seguinte

Exposições

De um grupo de trabalhadores-estudantes pré-inscritos no 1.º ano do curso de Medicina de 1976-1977, na Faculdade de Medicina de Lisboa e no Instituto Biomédico, que reclamam dos órgãos competentes o ingresso no 1.º ano do curso de Medicina, de maneira inequívoca e formal.

Da Associação das Inquilinos Lisbonenses, do Conselho Revolucionário de Moradores do Porto, da Comissão de Moradores e de Comissões de Trabalhadores, requerendo a imediata suspensão de todas as acções de despejo que, sob qualquer forma ou designação processual e em qualquer foro judicial ou administrativo, visem o despejo de habitações.