Centro Democrático Social (CDS)

Álvaro Dias de Sousa Ribeiro.

Angelo Alberto Ribas da Silva Vieira.

António Simões Costa.

Carlos Alberto Faria de Almeida.

Carlos Martins Robalo.

Emílio Leitão Paulo.

Francisco Manuel Farroba Vilela.

Francisco Manuel Lopes Vieira de Oliveira Dias.

João Carlos Filomeno Malho da Fonseca.

José Cunha Simões.

José Duarte de Almeida Ribeiro e Castro.

José Luís Rebocho de Albuquerque Christo.

José Manuel Cabral Fernandes.

José Manuel Macedo Pereira.

Luís Esteves Ramires.

Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos.

Maria José Paulo Sampaio.

Rui Eduardo Ferreira Rodrigues Pena.

Rui Fausto Fernandes Marrana.

Vítor Afonso Pinto da Cruz.

Vítor António Augusto Nunes de Sá Machado.

Partido Comunista Português (PCP)

Álvaro Augusto Veiga de Oliveira.

António Luís Mendonça de Freitas Monteiro.

António Marques Matos Zuarte.

António Marques Pedrosa.

Carlos Alfredo de Brito.

Custódio Jacinto Gingão.

Ercília Carreira Pimenta Talhadas.

Fernando de Almeida Sousa Marques.

Georgete de Oliveira Ferreira.

Hermenegilda Rosa Camolas Pacheco Pereira.

José Manuel da Costa Carreira Marques.

José Manuel Maia Nunes de Almeida.

José Manuel de Paiva Jara.

José Pedro Correia Soares.

José Rodrigues Vitoriano.

Manuel Duarte Gomes.

Manuel Gonçalves.

Manuel Mendes Nobre de Gusmão.

Manuel do Rosário Moita.

Maria Alda Barbosa Nogueira.

Octávio Floriano Rodrigues Pato.

Raúl Luís Rodrigues.

Severiano Pedro Falcão.

Victor Henrique Louro de Sá.

Victor Manuel Benito da Silva.

Zita Maria de Seabra Roseiro.

União Democrática Popular (UDP)

Acácio Manuel de Frias Barreiros.

O Sr. Presidente:- Estão presentes 173 Srs. Deputados. Temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão

Eram 15 horas.

O Sr. Presidente: - Está em aprovação o Diário n.º 55.

Há alguma reclamação?

Pausa.

Considero-o aprovado.

Deu-se conta do seguinte

Moção

Aprovada em plenário de delegados sindicais ferroviários, exigindo que o Governo cumpra a realização da Reforma Agrária e que ouça os trabalhadores e os pequenos e médios agricultores, através das suas organizações representativas.

Cartas

De Manuel da Silva Miranda, de Pampilhosa, expondo a sua situação de empregado do Banco de Angola, reformado - a quem não pagam qualquer pensão de reforma-, situação que é igualmente a de cerca de mais outros duzentos trabalhadores do mesmo Banco.

Do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Hoteleira e Similares do Distrito de Faro remetendo um exemplar do comunicado que difundiram e relativo aos incidentes ocorridos no Aldeamento Turístico Moncorvo/Cerro Grande.

Do Instituto Superior Técnico comunicando a decisão tomada em Assembleia Geral de Escola de constituir unia comissão de escola englobando docentos, trabalhadores não docentes e estudantes e que terá as seguintes atribuições: apresentar aos órgãos do Poder à opinião pública as posições tomadas pela escola e informar da realidade que nela se tem vivido.

Do Sindicato dos Profissionais de Transportes, Turismo e Outros Serviços do Distrito de Angra do Heroísmo e do Sindicato dos Profissionais das Indústrias Transformadoras do Distrito de Angra do Heroísmo considerando que a administração da Empresa de Viação Terceirense, Ldª, e com o expresso aval da Secretaria Regional dos Transportes e Turismo, continua a demonstrar o maior desrespeito pela Constituição, adoptando uma política totalmente oposta ao que tem afirmado.

De Le Velly Rei, director fabril da Covira-Companhia Videira Nacional, S. A. R. L., que foi saneado em 13 de Maio de 1974, sem julgamento nem possibilidade de defesa, apelando para a Assembleia para que lhe seja feita justiça.

Do Secretariado da Comissão de Trabalhadores dia Cimpor -Cimentos de Portugal, Empresa Pública, manifestando o seu desacordo com a forma arbitrária como o Governo, através do Ministério da Indústria e Tecnologia, decidiu processar o pagamento do 13.º mês e condenando a ilegalidade da decisão.

Da União dos Sindicatos do Porto remetendo o texto de uma moção aprovada durante a homenagem