Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República, Palácio de S. Bento, Lisboa:

Em seguimento ao ofício de V. Ex.ª, n.º 434/76, de 29 de Novembro, remetendo fotocópia do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado José Joaquim Lima Monteiro Andrade, junto se envia a informação que sobre o assunto nos foi prestada pela empresa pública Electricidade de Portugal-EDP, a quem compete levar a cabo o empreendimento de Rio Maior.

Com os melhores cumprimentos.

0 Secretário de Estado da Energia e Minas, Joaquim Leitão da Rocha Cabral.

Assunto: Empreendimento de Rio-Maior. Elementos para esclarecimento das questões levantadas por um Deputado à Assembleia da República.

1.ª questão: Prazos previstos para a instalação da central termoeléctrica de Rio Maior?

Resposta: Previsto um período de cinquenta e nove meses desde a tomada de decisão de implementação até ao funcionamento da central. A decisão de implementação será tomada com base nas conclusões do estudo de anteprojecto da mina, com vista à definição do plano de escavação a, céu aberto e selecção do equipamento, cuja elaboração necessita de um prazo de oito meses. A tomada de decisão para elaboração do anteprojecto será baseada nas conclusões do estudo de viabilidade técnico-económica do empreendimento, cujo relatório, já concluído, vai ser entregue imediatamente ao Governo.

2.ª questão: Formas que o Governo prevê para o desalojamento dos habitantes, isto é, se irá optar pela indemnização ou a colocação, ou ambas as formas deixadas à escolha, após inquéritos aos locais, bem como quais os prazos previstos para tais acções?

Resposta: Não se exclui a consulta às populações através de inquérito, embora se julgue que a via da indemnização, em bases justas, constitui a solução mais adequada à% circunstâncias locais.

Quanto aos prazos, prevê-se realizar uma programação dos trabalhos que permita conceder às populações um período suficientemente, alongado (não menos de um ano) para procederem à sua deslocação.

3.ª questão: Indicação de qual o volume monetário para a instalação da central, potencial de minério (lignite) existente e prazo de exploração?

a) Custo do investimento (data de referência: meados de 1976)- mina, 1,05 milhões de contos; central, 2,5 milhões de contos.

Os valores indicados não incluem encargos financeiros devidos a juros intercalares durante a construção.

b) Reservas de, lignite - 33 milhões de toneladas (valor útil) de lignite com uni poder calorífico inferior de 1410kcal/kg.

c) Prazo de exploração do jazigo- vinte e cinco anos, para uma potência instalada na centr al de A 25 MW, e uma produção anual de energia de 810 GWh.