Presidente: Ex.mo Sr. António Duarte Arnaut

Secretários: Ex.mos Srs. Alberto Augusto Martins da Silva Andrade

José Gonçalves Sapinho

Maria José Paulo Sampaio

José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos.

Antes da ordem do dia.- Foi lido um despacho do Sr. Primeiro-Ministro delegando o Ministro sem pasta Jorge Campinos a competência para assegurar as relações de carácter geral entre o Governo e a Assembleia.

Deu-se conta do expediente.

O Sr. Deputado Barbosa de Melo (PSD) apresentou, em nome do seu grupo parlamentar, um voto de protesto pelos actos de violência registados na ilha de S. Miguel a propósito da decisão governamental de aumento do preço da gasolina. Na discussão desse voto interveio o Sr. Deputado Mário Mesquita (PS). O voto foi aprovado por unanimidade, fazendo declarações de voto os Srs. Deputados Marbosa de Melo (PSD), Amaro da Costa (CDS) e Vital Moreira (PCP), tendo o primeiro protestado contra algumas afirmações dos restantes e tendo o Sr. Deputado Mário Mesquita (PS) dado explicações sobre o significado do voto do seu partido.

Foi também aprovado por unanimidade um voto de pesar e protesto, subscrito por Deputados de todos os partidos representados na Assembleia, pelo assassinato do dirigente Jason Moyo, do Zimbabué. Fizeram declarações de voto os Srs. Deputados Carlos Carvalhas (PCP), Barbosa de Melo (PSD), Acácio Barreiros (UDP), Emília de Melo (PS) e Amaro da Costa (CDS).

Em declaração política, o Sr. Deputado Acácio Barreiros (UDP) definiu a posição do seu partido perante o próximo congresso dos sindicatos.

O Sr. Deputado Galvão de Melo (CDS) falou sobre o problema dos prisioneiros portugueses em Angola e Moçambique, reclamando dos responsáveis por essa situação o completo esclarecimento da Assembleia e do povo português.

O Sr. Deputado António Zuzarte (PCP) referiu-se à repressão de que são alvo os trabalhadores do Petrogal, acusando o Governo de responsabilidade na situação que presentemente se vive naquela empresa pública.

O Sr. Deputado Furtado Fernandes (PSD) fez considerações sobre problemas de formação profissional, expondo a posição do seu partido nesse domínio.

O Sr. Deputado Fernandes da Fonseca (PS) ocupou-se da falta de profissionais de enfermagem, a propósito das carências a esse respeito sentidas no serviço de psiquiatria do Hospital Escolar de S. João, no Porto.

Ordem do dia. - A Assembleia autorizou os Srs. Deputados Meneses Figueiredo e Fernando de Almeida, do PS, a deporem em tribunal como testemunhas.

Prosseguiu e concluiu-se a discussão tia generalidade da proposta de lei n.º 19/1, que regula o regime das substâncias psicotrópicas. Intervieram na discussão os Srs. Deputados Álvaro Ribeiro (CDS) - que também respondeu a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Gomes Carneiro (PS)-, José Manuel Jara (PCP), José Niza (PS), Oliveira Dias (CDS) e o Sr. Ministro dos Assuntos Sociais (Armando Bacelar).

A proposta de lei foi aprovada por unanimidade, na generalidade, fazendo declarações de voto os Srs. Deputados Gomes Carneiro (PS) e Oliveira Dias (CDS) e sendo aprovado um requerimento do PSD para baixa da proposta à Confissão de Segurança Social e Saúde, a fim de ser ai votada na especialidade.

Foram seguida e sucessivamente aprovadas, na generalidade e na especialidade, depois de o Sr. Deputado Theodoro da Silva (PSD) ler o respectivo relatório da Comissão de Negócios Estrangeiros e Emigração, as propostas de lei n.ºs 24/I e 25/I, relativas a acordos entre Portugal e a Guiné-Bissau sobre a concessão de empréstimos reembolsáveis. Formularam declarações de voto os Srs. Deputados Azevedo Coutinho (CDS). António Rebelo de Sousa (PSD), Carlos Carvalhas (PCP) e Emilia de Melo (PS).

A Assembleia aprovou seguidamente um requerimento do Sr. Deputado José Luís Nunes (PS) sobre a tramitação do processo de urgência a seguir na apreciação da proposta de lei n.º 34/I, relativa ao Fundo de Socorro Social. Sobre o assunto do requerimento usaram da palavra, além do requerente, os Srs. Deputados Barbosa de Melo (PSD) e Vital Moreira (PCP) e o Sr. Ministro dos Assuntos Sociais.

Foi ainda aprovada a conclusão elo relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre a substituição do Sr. Deputado Costa Andrade (PSD).

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 19 horas e 30 minutos.