Carlos Alberto Faria de Almeida.
Carlos Galvão de Melo.
Carlos Martins Robalo.
Francisco Manuel Lopes Vieira de Oliveira Dias.
João José Magalhães Ferreira Pulido de Almeida.
José Cunha Simões.
José Luís Rebocho de Albuquerque Christo.
José Manuel Cabral Fernandes.
José Manuel Macedo Pereira.
José Vicente de Jesus de Carvalho Cardoso.
Luís Aníbal de Sá de Azevedo Coutinho.
Luís Esteves Ramires.
Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos.
Maria José Paulo Sampaio.
Narana Sinai Coissoró.
Rui Eduardo Ferreira Rodrigues Pena.
Rui Fausto Fernandes Marrana.
Vítor Afonso Pinto da Cruz.
Partido Comunista Português (PCP)
Álvaro Augusto Veiga de Oliveira.
António Marques Matos Zuzarte.
António Marques Pedrosa.
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.
Custódio Jacinto Gingão.
Ercília Carreira Pimenta Talhadas.
Fernando de Almeida Sousa Marques.
Francisco Miguel Duarte.
Georgete de Oliveira Ferreira.
Joaquim Gomes dos Santos.
José Manuel da Costa Carreira Marques.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Manuel de Paiva Jara.
José Pedro Correia Soares.
José Rodrigues Vitoriano.
Manuel Duarte Gomes.
Manuel Gonçalves.
Manuel do Rosário Moita.
Maria Alda Barbosa Nogueira.
Raul Luís Rodrigues. Severiano Pedro Falcão.
Vital Martins Moreira. Victor Henrique Louro e Sá.
Victor Manuel Benito da Silva.
União Democrática Popular (UDP)
Acácio Manuel de Frias Barreiros.
O Sr. Presidente: - Responderam à chamada 172 Srs. Deputados.
A reunião está aberta.
Eram 15 horas e 35 minutos.
O Sr. Presidente: - lnformo que o PS e o PSD comunicaram à Mesa a sua intenção de apresentarem votos de pesar e protesto e de protesto, respectivamente.
O Sr. Deputado Acácio Barreiros inscreveu-se também para uma declaração política.
Peço ao Sr. Secretário o favor de ler um despacho do Sr. Primeiro-Ministro, hoje publicado num suplemento ao Diário da República e que é útil comunicar a esta Assembleia.
Foi lido. É o seguinte:
Considerando o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 204.º da Constituição da República, delego no Ministro sem pasta Prof. Jorge Campinos a competência para assegurar as relações de carácter geral entre o Governo e a Assembleia da República, ficando, outrossim, encarregado dessas mesmas relações junto dos diversos grupos parlamentares e dos partidos políticos com assento naquela Assembleia. Para esse efeito, e para assegurar uma melhor coordenação interministerial, deverão as relações entre os demais membros do Governo e a Assembleia da República processar-se sempre através do Gabinete do Ministro sem pasta.
Presidência do Conselho de Ministros, 21 de Janeiro de 1977. - O Primeiro-Ministro, Mário Soares.
Deu-se conta do seguinte
Moções
Aprovada em plenário das Comissões de Colonos e enviada pela União dos Caseiros da Ilha da Madeira, considerando que a habitação é parte essencial da vida e evolução de um povo e de um país e que a lei da colonia é de impossível aplicação de um momento para o outro e reclamando a promulgação de uma lei que impeça os embargos e desocupações de casas.
Aprovada em assembleia extraordinária do Sindicato dor Trabalhadores de Seguros do Norte, sugerindo que o anteprojecto de decreto que substituirá o Decreto-Lei n.º 784/75 seja dado a conhecer às comissões administrativas das caixas sindicais e aos respectivos sindicatos para estes se pronunciarem e discordar frontalmente do ostracismo a que os trabalhadores têm sido votados no que se refere à legislação do trabalho, exigindo do Governo o cumprimento integral da Constituição.
Aprovada em reunião conjunta de comissões de moradores, comissões de trabalhadores e trabalhadores de farmácia efectuada na Junta de Freguesia de Cascais, reclamando que não seja permitida qualquer medida que se destine a avalizar as manobras da Associação Nacional das Farmácias, as quais visam colocar em serviço nocturno apenas uma farmácia para servir todo o concelho de Cascais.
Cartas
De Fernando Martins Gil, de Oeiras, tecendo vários comentários sobre a situação política, económica e social portuguesa e com particular incidência sobre