Os considerandos do requerimento não nos esclarecem: são vagos, reproduzem lugares-comuns ou são incorrectos, quando não totalmente improcedentes.

A intervenção vestibular também pouco ou nada adiantou, salientando e acentuando a falsa de intervenção dos sindicatos na legislação ora promulgada e sujeita a ratificação.

O Sr. Sousa Marques (PCP): - Não chega?

O Orador:- Não tenhamos, porém, ilusões: o Partido Comunista não requereu a ratificação deste diploma, por mero acaso, nem o fez por mero seguidismo ao movimento contestatário que ele próprio fomentou e que, sem cerimónias, qualifica de «vigoroso» e quantifica em «dezenas de milhares de trabalhadores» - de trabalhadores em geral, que não apenas da função pública, já que muitas das listas circularam na Baixa, nas «horas de ponta», e viajaram, até, de metropolitano para mais dinamicamente recolherem as assinaturas ...

Protestos do PCP e de alguns assistentes das galerias.

O Sr. Presidente: - Desculpe, Sr. Deputado, a interrupção. Se as galerias se manifestarem, por qualquer forma que seja, serão imediatamente evacuadas no caso de não se poder identificar os fautores da desordem. É o. primeiro e último aviso que faço. Os senhores guardas tomarão as devidas providências. Queira continuar, Sr. Deputado.

O Orador: - Em primeiro lugar, o Partido Comunista não desconhece ia limitação orçamental das iniciativas parlamentares, pelo que não pode pretender uma maior «compensação» para o aumento ou agravamento do custo de vida. A compensação decretada pelo Governo, acarreta um encargo orçamental de cerca de 4,3 milhões de contos, que esta Assembleia não pode deixar de respeitar, por muito que nos pese - bem gostaríamos nós de propor o aumento para o dobro para assim, ainda que escassamente, compensar aquele agravamento.

O Sr. Vítor Louro (PCP): - Mentiroso!

baixos do mundo. Era, em 1970 (por força do Decreto-Lei n.º 49 410, de 24 de Novembro de 1969), de 8,4 e não- ultrapassa actualmente 3,7. Se atenrarmos no regime das diuturnidades, fixado pelo Decreto-Lei n.º 330/76, de 7 de Maio, e ponderarmos o sistema progressivo de descontos e da própria tributação, aquele ratio diminuirá ainda substancialmente. O Partido. Comunista Português tem, ou pretende ter, uma relativa implantação entre os quadros - provou-o pelo menos quando vigorosamente (é a expressão adequada) se (bateu, ao jeito de prenda de Natal, contra a poupança forçada de parte do 13.º mês - e, por isso, não quer certamente agravar o êxodo dos mesmos quadros da Administração Pública com a consequente perda de qualidade dos serviços do Estado.

Uma voz do PCP:- Quem fala!

O Orador: - Por outro lado, é contraditório com os princípios defendidos pelo Partido Comunista, que se vangloria de ser o lídimo representante da classe operária na sua luta contra os salários de miséria ...

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP) - É o CDS!?

Uma voz do CDS: -Pseudo-revolucionários!

ltratada-os funcionários públicos.

Uma voz do PCP: - Os trabalhadores da função pública!