Mas é preciso ainda não esquecer que o trabalho ao serviço do bem comum tem a mais alta dignidade e que as condições materiais e estruturais em que o mesmo se realiza devem ser tais que permitam. o pleno desenvolvimento de quem o presta e, por conseguinte, a satisfação das respectivas necessidades e a realização dos valores a que aspira, numa actuação em liberdade e responsabilidade.

Na estrutura do Estado existem homens, pessoas responsáveis pelos actos que realizam no exercício das suas funções, sem prejuízo de um, não só conveniente como necessário, pluralismo ideológico e da necessária diferenciação e estratificação baseada na diversidade de aptidões, de vocações e de tarefas a realizar. A reforma administrativa deverá aceitá-las e procurar obter os mecanismos que estimulem a solidariedade e desestimulem o egoísmo, que garantam a plena vigência da igualdade de oportunidades e que assegurem a participação e integração nas grandes tarefas de todos nós, não de um mo do particularista ou partidário, mas isento e independente, imune a quaisquer pressões, venham elas de qualquer sector.

Cremos, nesta concepção, que defendemos não ser despicienda a integração familiar do funcionário e a sua inserção no meio social, devendo o respectivo estatuto responder adequadamente a uma e a outra.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: O CDS não procura o populismo fácil e demagógico.

O Sr. Manuel Gusmão (PCP): - O quê?

O Orador: - Está apostado ,numa reforma profunda e progressista da sociedade e do Estado portugueses, em torno da pessoa humana. Temos princípios firmes e metas claras a atingir. Somos um partido consciente, de cabeça levantada para o futuro e pés assentes na terra que é a nossa.

Manifestações do PCP.

O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Isto não é a Internacional ...

O Sr. Presidente: - Não interrompam, Srs. Deputados. Queira continuar, Sr. Deputado Rui Pena.

O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Tenham calma.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Carlos Robalo também deve ter calma.

O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Sr. Presidente, não posso fazer um aparte?

O Sr. Presidente:- Queira continuar, Sr. Deputado Rui Pena.

Aplausos do CDS.

O Sr. Presidente: - Estão abertas as inscrições para pedidos de esclarecimento.

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Deputado Lino Lima.

O Sr. Lino Lima (POP): - Sr. Deputado Rui Pena: Creio que se recordará de que na minha intervenção solicitei que o Governo, por intermédio dos seus membros aqui presentes, desse imediatamente um esclarecimento à Câmara sobre os problemas postos e, afinal, sai-me a intervenção do Sr. Deputado Rui Pena.

Uma voz do PCP: - É pena!

O Orador: - Como hei-de interpretar essa intervenção? Porventura como uma vontade de se substituir ao Governo já?

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Como democracia ...

O Sr. Amaro da Costa (CDS): - É a bengala do cego, Sr. Deputado.

O Orador: - Pergunto ainda se o Sr. Deputado me poderia esclarecer sobre o problema da não participação dos sindicatos na elaboração do Decreto-Lei n.º 923/76, nomeadamente quanto ao compromisso assumido pelo Governo com esta Câmara aquando da apresentação do Programa. O que pensa o Sr. Deputado da necessidade de esta Câmara exigir que o Governo cumpra os compromissos que com ela assumiu?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Rui Pena: Ainda estão inscritos mais quatro colegas para lhe solicitar esclarecimentos. Deseja responder isoladamente ou em conjunto?

O Sr. Rui Pena (CDS): - Quando terminarem os pedidos de esclarecimento, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado José Luís Nunes pede a palavra, mas, como não se inscreveu para intervir neste período e há outras inscrições, desejaria saber para que efeito ia deseja.

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente: Pedia a palavra para protestar contra uma afirmação feita pelo Sr. Deputado Lino Lima.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado José Luís Nunes.