mete a esta Assembleia o seu decreto-lei, na certeza em que se encontra da validade dos seus argumentos que levarão os Srs. Deputados a ratificá-lo.
Tenho dito.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: - Estão abertas as inscrições para pedidos de esclarecimento.
De harmonia com o requerimento para prolongamento da sessão, que foi deferido, o prolongamento destinava-se exclusivamente a que o Sr. Secretário de Estado pudesse fazer a sua intervenção. Nestas circunstâncias, as inscrições serão feitas hoje, mas os pedidos serão formulados e respondidos na sessão de amanhã, salvo se outra coisa for deliberada, como é evidente, visto que a Assembleia é soberana. Pessoalmente, nada tenho a opor a outro prolongamento.
Inscreveram-se os Srs. Deputados Furtado Fernandes, Sousa Marques, Mário Pinto, Vital Moreira, Lino Lima, Nandim de Carvalho e Martelo de Oliveira, o que faz prever que a formulação das perguntas e as respostas se prolonguem por mais de meia hora.
Srs. Deputados, não havendo nenhum ;pedido de palavra sobre esta questão, digamos assim, a Mesa vai ler uma comunicação do Partido Socialista que chegou à Mesa há momentos e que já anunciei, após o que será encerrada a reunião.
Vai ser lida.
Foi lida. É a seguinte:
Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República:
A Sr.ª Deputada Carmelinda Pereira faz sinal à Mesa ele que pretende usar da palavra.
O Sr. Presidente: - A reunião de amanhã iniciar-se-á às 14 horas, tal como é habitual às sextas-feiras.
O único ponto da ordem de trabalhos é a continuação deste debate. Está encerrada a reunião.
O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente: A Sr.ª Deputada Carmelinda Pereira pediu a palavra.
O Sr. Presidente: - Advirto pessoalmente o Sr. Deputado Narana Coissoró de que a Mesa tomou nota de que a Sr.ª Deputada Carmelinda Peneira tinha pedido a palavra, mas, nos termos do requerimento para prolongamento, que foi deferido, não lhe pode ser concedida. Poderá usar dela amanhã. O Sr. Deputado escusa de fazer reclamações à Mesa. A sessão já estava encerrada.
Eram 20 horas e 55 minutos.
Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República:
Verificando pelo Diário da sessão de 22 de Dezembro de 1976 que me foi marcada falta e tendo estado presente nessa sessão, pedia a V. Ex.ª se dignasse mandar proceder à respectiva rectificação.
Respeitosamente.
Palácio de S. Bento, 25 de Janeiro de 1977. Vítor Manuel Ribeiro Fernandes de Almeida, Deputado do PS.
Declaração de voto relativa ao voto de protesto e pesar do PCP
Protesto contra todas as manobras de diversão que estão sendo tratadas nesta Assembleia, no sentido de chamar a atenção e pretender resolver ridiculamente problemas ele outros países, esquecendo propositadamente as gravíssimas questões que afectam o povo português, condenado a breve prazo a passar fome pela criminosa incompetência deste tipo de manobradores e seus agentes.
Só é de admirar que .os crimes praticados na carne ele milhares de portugueses, brancos e pretos, após as independências tenham passado despercebidos a estes humanistas de pataqueira!
A ingerência em assuntos de outras nações, de menores mentais que nunca resolveram problemas na sua própria nação, antes agravaram os já existentes, é muito menos prova de solidariedade internacional e muito mais o ridículo complexo de gigante, próprio dos pigmeus políticos da esquerda deste país!
Cunha Simões (CDS).
Deputados que entraram durante a sessão:
Partido Socialista (PS)
Alfredo Fernando ele Carvalho.
António Fernando Marques Ribeiro Reis.
António José Sanches Esteves.
António Magalhães da Silva.
António Manuel de Oliveira Guterres.
Carlos Alberto Andrade Neves.
Etelvina Lopes de Almeida.
Florêncio Joaquim Quintas Matias.
Francisco do Patrocínio Martins.
Gualter Viriato Nunes Basílio.
Herlânder dos Santos Estrela.
Jerónimo Silva Pereira.
Joaquim Oliveira Rodrigues.
José Alberto Menano Cardoso do Amaral.
José Luís do Amaral Nunes.
José Manuel Niza Antunes Mendes.
José Maria Parente Mendes Godinho.
Luís Manuel Cidade Pereira de Moura.
Manuel Barroso Proença.
Manuel do Carmo Mendes.
Manuel da Mata de Cáceres.
Maria Emília de Melo Moreira da Silva.
Maria de Jesus Simões Barroso Soares.
Mário António da Mota Mesquita.
Teófilo Carvalho dos Santos.