Presidente: Exmo. Sr. Vítor António Augusto Nunes de Sá Machado

Secretários: Exmos. Srs. Alberto Augusto Martins da Silva Andrade

Amélia Cavaleiro Monteiro de Andrade de Azevedo

Maria José Paulo Sampaio

José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão ás 14 horas e 35 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi lida urna carta do Sr. Presidente da República em que solicita uma nova apreciação pela Assembleia do Decreto n.º 19/I, sobre amnistia.

Deu-se conta do expediente, entre ele um despacho do Srs. Vice-Presidente em exercício sobre petições de trabalhadores da função pública relativas ao aumento dos vencimentos decretado pelo Governo; duas propostas de lei da Assembleia Regional dos Açores, uma sobre organização judiciária e outra sobre a Comissão Consultiva para os Assuntos das Regiões Autónomas, e um oficio do Conselho de Imprensa, remetendo projectos de diploma sobre o regulamento daquele Conselho e a estrutura e funcionamento dos seus serviços de apoio.

O Sr. Presidente deu indicação de requerimentos de alguns Srs. Deputados e de uma resposta recebida do Governo a um requerimento do Sr. Deputado Acácio Barreiros (UDP).

O Sr. Deputado Narana Coissoró (CDS) protestou contra a forma como o Sr. Vice-Presidente em exercício, António Arnaut, o advertira, no final da última sessão, perante uma sua chamada de atenção para um pedido de palavra da Sr.ª Deputada Carmelinda Pereira (PS). O Sr. Deputado José Luís Nanes (PS) recomendou à Mesa que desse conhecimento deste protesto ao Sr. Vide-Presidente António Arnaut no inicio da próxima sessão, dada a sua ausência.

O Sr. Deputado Joaquim Gomes (PCP) fez urna declaração política, em nome do seu partido, condenando as forças que pretendem dificultar as relações de Portugal com os países socialistas e os jovens poises de expressão portuguesa.

O Sr. Deputado Furtado Fernandes (PSD) referiu-se ao 2.º Congresso da Intersindical, iniciado na véspera, imputando àquela organização a responsabilidade pela eventual cisão que esse Congresso vier a provocar no movimento sindical português. Sobre esta intervenção fizeram pedidos de esclarecimento, formularam protestos ou deram explicações os Srs. Deputados Delmiro Carreira (PS), José Vitoriano (PCP), Lino Lima (PCP), Ercília Talhadas (PCP), Sérgio Simões (PS), Manuel Pires (PS), Carlos Brito (PCP), Mário Pinto (PSD) Vital Moreira (PCP) e Jaime Serra (PCP).

Ordem do dia. - Na primeira parte o Sr. Deputado Martins Canaverde (CDS) procedeu à leitura do relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre a substituição dos Srs. Deputados Montalvão Machado (PSD) e Dias Lourenço (PCP).

Na segunda parte prosseguiu o debate sobre o pedido do PCP de ratificação do Decreto-Lei n.º 923/76, de 31 de Dezembro, que estabelece os novos vencimentos dor trabalhadores da Administração Central, Local e Regional.

O Sr. Secretário de Estado da Administração Pública (Mário de Aguiar) respondeu, relativamente à sua intervenção na sessão anterior, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Furtado Fernandes (PSD), Sousa Marques (PCP), Nandim de Carvalho (PSD), Mário Pinto (PSD), Martelo de Oliveira (PSD), Vital Moreira (PCP) e Lino Lima (PCP).

Usaram ainda da palavra no debate os Srs. Deputados Carmelinda Pereira (PS) e Vítor Louro (PCP) - que também respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Manuel Moura (PS), Acácio Barreiros (UDP), Carmelinda Pereira (PS) e Ministro da Administração Interna (Costa Brás).

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 17 horas e 50 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai preceder-se à chamada.

Eram 14 horas e 15 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS)

Adelino Teixeira de Carvalho.

Agostinho Martins do Vale.

Albano Pereira da Cunha Pina.

Alberto Augusto Martins da Silva Andrade.

Alcides Strecht Monteiro.

Alfredo Fernando de Carvalho.

Alfredo Pinto da Silva.

Álvaro Monteiro.