Da Assembleia da República
Presidente: Exmo. Sr. Vasco da Gama Fernandes
Secretários: Exmos. Srs. Alberto Augusto Martins da Silva Andrade
Maria Emília de Melo Moreira da Silva
Maria José Paulo Sampaio
José Manuel Maia Nunes de Almeida
SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos.
Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente, entre ele uma carta de Raul Silva a propósito da passagem de mais um aniversário do assassínio de Humberto Delgado e outra do embaixador da Checoslováquia devolvendo o oficio em que se lhe comunicava o voto de protesto e pesar aprovado peta Assembleia contra o sistema que naquele pais conduziu à prisão do Dr. Jüi Hájek e de outros socialistas e democratas.
A Mesa deu conhecimento da apresentação pelo PSD de um projecto de lei sobre a revisão do regime das empresar públicas, de requerimentos dirigidos ao Governo por alguns Srs. Deputados e de uma resposta recebida a um requerimento do Sr. Deputado Acácio Barreiros.
O Sr. Presidente referiu-se aos seguintes factos: á visita que fez em Paris ao Sr. Vice-Presidente Nuno Rodrigues dos Santos por motivo do seu estado de saúde; à participação de uma delegação da Assembleia da República na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, às comemorações do 31 de Janeiro no Porto; à passagem de mais um aniversário sobre o assassínio de Humberto Delgado sem que os responsáveis por esse crime tenham sido julgados; e o devolução pelo embaixador da Checoslováquia do voto de protesto que a Assembleia aprovou sobre factos ocorridos nesse pais.
O Sr. Deputado António Arnaut (PS) justificou a sua atitude de, no final da penúltima sessão, ter advertido, na qualidade de Presidente da Mesa, o Sr. Deputado Narana Coissoró quando este chamara a sua atenção, em termos incorrectos, para um pedido de palavra da Sr.ª Deputada Carmelinda Pereira.
O Sr. Deputado Narana Coissoró (CDS) respondeu às palavras do Sr. Deputado António Arnaut, atribuindo-lhe a responsabilidade pelo incidente.
O Sr. Deputado Nuno Abecasis (CDS) fez considerações sobre empreendimentos de pesquisa e exploração de petróleo em Portugal, criticando o Governo pela sua inércia neste sector.
O Sr. Deputado Carlos Carvalhas (PCP) falou da crise do mundo capitalista, referindo alguns traços da economia portuguesa durante o ano de 1975. Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Acácio Barreiros (UDP), Nuno Abecasis (CDS), Macedo Pereira (CDS), Simões de Aguiar (PSD) e Ângelo Correia (PSD).
O Sr. Deputado Fernando Reis Luís (PS) ocupou-se de problemas da região algarvia, a propósito da visita que ali efectuara há dias o Sr. Presidente da República.
O Sr. Deputado Olívio França (PSD) assinalou a passagem do 31 de Janeiro, acentuando o significado dessa data para o povo português
O Sr. Deputado Acácio Barreiros (UDP) falou sobre assuntos de produção e comércio de lacticínios, terminando com um requerimento em que pede ao Governo várias informações a esse respeito.
Ordem do dia. - Foi concedida autorização ao Sr. Deputado Gualter Basílio (PS) para depor como testemunha em tribunal.
Prosseguiu e concluiu-se o debote na generalidade sobre o pedido do PCP de sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.º 923/76, de 31 de Dezembro, que estabeleceu os novos vencimentos dos trabalhadores da função pública.
Usaram da palavra os seguintes Srs. Deputados: Manuel Moura (PS), que também respondeu a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Vítor Louro (PCP); Dias Ferreira (PCP); José Luís Nunes (PS); Acácio Barreiros (UDP), que ainda respondeu a protestos dos Srs. Deputados Furtado Fernandes (PSD) e Nuno Abecasis (CDS) e a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Salgado Zenha (PS); Vital Moreira (PCP), que também respondeu a uma explicação dada pelo Sr. Deputado José Luís Nunes (PS); Narana Coissoró (CDS); Carlos Brito (PCP); Rui Fernandes (PSD); e Amândio de Azevedo (PSD), que respondeu ainda a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Manuel Moura (PS).
Falaram também o Sr. Ministro da Administração Interno (Costa Brás), que respondeu ainda a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Sérvulo Correia (PSD), e o Sr. Secretário de Estado da Administração Público, que respondeu