Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.

Manuel Valentim Pereira Vilar.

Maria Élia Brito Câmara.

Nicolau Gregário de Freitas.

Olívio da Silva França.

Pedro Manuel Cruz Roseta.

Rúben José de Almeida Martins Raposo.

Victor Hugo Mendes dos Santos.

Centro Democrático Social (CDS)

Alexandre Correia de Carvalho Reigoto.

Álvaro Dias de Sousa Ribeiro.

Ângelo Alberto Ribas da Silva Vieira.

António Simões da Costa.

Carlos Alberto Faria de Almeida.

Carlos Martins Robalo.

Emídio Ferrão da Costa Pinheiro.

Emílio Leitão Paulo.

Eugénio Maria Nunes Anacoreta Correia.

Francisco Manuel Farromba Vilela.

Francisco Manuel Lopes Vieira de Oliveira Dias.

João Carlos Filomeno Malhó da Fonseca .

João José Magalhães Ferreira Pulido de Almeida.

João da Silva Mendes.

José Cunha Simões.

José Duarte de Almeida Ribeiro e Castro.

José Luís Rebocho de Albuquerque Christo.

José Manuel Cabral Fernandes.

José Manuel Macedo Pereira.

José Vicente de Jesus de Carvalho Cardoso.

Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos.

Maria José Paulo Sampaio.

Narana Sinai Coissoró.

Vítor Afonso Pinto da Cruz.

Partido Comunista Português (PCP)

Álvaro Augusto Veiga de Oliveira.

António Luís Mendonça de Frentes Monteiro.

António Marques Pedrosa.

Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.

Carlos Hahnenann Saavedra de Aboim Inglês.

Custódio Jacinto Gingão.

Fernando de Almeida Sousa Marques.

Francisco Miguel Duarte.

Hermenegilda Rosa Camolas Pacheco Pereira.

Jerónimo Carvalho de Sousa.

Jorge do Carmo da Silva Leite.

José Manuel da Costa Carreira Marques.

José Manuel Maia Nunes de Almeida.

José Manuel de Paiva Jara.

José Pedro Correia Soares.

José Rodrigues Vitoriano.

Manuel Duarte Gomes.

Manuel Gonçalves.

Manuel Mendes Nobre de Gusmão.

Manuel do Rosário Moita.

Maria Alda Barbosa Nogueira.

Raúl Luís Rodrigues.

Severiano Pedro Falcão.

Vital Martins Moreira.

Victor Henrique Louro de Sá.

Victor Manuel Benito da Silva.

Zita Maria de Seabra Roseiro.

O Sr. Presidente:- Responderam à chamada 170 Srs. Deputados.

Temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 16 horas e 35 minutos.

Deu-se conta do seguinte

Carta de Raul Silva, de Lisboa, do seguinte teor:

Exmo. Sr. Dr. Vasco da Gama Fernandes, Presidente da Assembleia da República:

Humberto Delgado foi assassinado há treze anos:

Sobre a data do assassínio do general Humberto Delgado passam hoje treze anos.

Durante a vigência do anterior regime entendia-se que não haveria interesse em fazer luz sobre as circunstâncias em que acorreu um crime odioso.

Compreendia-se que fosse intenção dos governantes ocultar a identidade dos criminosos a todos os níveis: os que mandaram matar, os que executaram o crime, os que o encobriram, os que impediram as investigações. Mas após o 25 de Abril de 1974, criadas as condições políticas para apurar a verdade, não se percebe a lentidão de um processo no qual, há que reconhecê-lo, a Polícia Judiciária se empenhou com diligência e que já foi entregue há longos meses ao tribunal competente.

A justiça tarda.

A memória de um general da Força Aérea portuguesa que foi candidato à Presidência da República deverá merecer-nos mais do que o preito de a evocar no dia em que passa mais um aniversário da sua morte, deverá obrigar-nos a chamar a atenção do Governo e do s partidos democráticos liara as necessidades elementares: apurar a verdade, fazer justiça.

Carta da Embaixada da República Socialista da Checoslováquia, em Lisboa, dirigida ao Sr. Dr. António Arnaut, Vice-Presidente da Assembleia da República:

Tenho a honra de devolver, como inaceitável, a V. Ex.ª a carta-ofício n.º 39/77, de 24 do corrente (a qual recebi hoje), refutando o protesto da Assembleia da República Portuguesa que se baseia em informações incorrectas (o que testemunha também o facto de que o Sr. Dr. Jirí Hájek não foi detido e não está na prisão) e que