José António Nunes Furtado Fernandes

José Gonçalves Sapinho.

José Joaquim Lima Monteiro Andrade.

José Júlio Carvalho Ribeiro.

José Teodoro de Jesus da Silva.

Júlio Maria Alves da Silva.

Luís Fernando Cardoso Nandim de Carvalho.

Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.

Manuel Henriques Pires Fontoura.

Manuel Valentim Pereira Vilar.

Maria Élia Brito Câmara.

Nicolau Gregório de Freitas.

Olívio da Silva França.

Rúben José de Almeida Martins Raposo.

Victor Hugo Mendes dos Santos.

Centro Democrático Social (CDS)

Alcino Cardoso.

Alexandre Correia de Carvalho Reigoto.

Álvaro Dias de Sousa Ribeiro.

Angelo Alberto Ribas da Silva Vieira.

Carlos Alberto Faria de Almeida.

Emídio Ferrão da Costa Pinheiro.

Emílio Leitão Paulo.

Francisco Manuel Lopes Vieira de Oliveira Dias.

Henrique José Cardoso de Meneses Pereira de Morais.

João Carlos Filomeno Malhó da Fonseca.

João José Magalhães Ferreira Polido de Almeida.

João da Silva Mendes. José Cunha Simões.

José Luís Rebocho de Albuquerque Christo.

José Manuel Cabral Fernandes.

José Vicente de Jesus de Carvalho Cardoso.

Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos.

Maria José Paulo Sampaio.

Narana Sinai Coissoró.

Rui Fausto Fernandes Marrana.

Vítor Afonso Pinto da Cruz.

Partido Comunista Português (PCP)

Álvaro Augusto Veiga de Oliveira.

António Luís Mendonça de Freitas Monteiro.

António Marques Pedrosa.

Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.

Carlos Alfredo de Brito.

Custódio Jacinto Gingão.

Ercília Carreira Pimenta Talhadas.

Francisco Miguel Duarte.

Georgete de Oliveira Ferreira.

Hermene9ilda Rosa Camolas Pacheco Pereira.

Jerónimo Carvalho de Sousa.

Jorge do Carmo da Silva Leite.

José Manuel da Costa Carreira Marques.

José Manuel Maia Nunes de Almeida.

José Manuel de Paiva Jara.

José Pedra Correia Soares.

José Rodrigues Vitoriano.

Manuel Duarte Gomes.

Manuel Gonçalves.

Manuel Mendes Nobre de Gusmão.

Manuel do Rosário Moita.

Maria Alda Barbosa Nogueira.

Raul Luís Rodrigues.

Severiano Pedro Falcão.

Vital Martins Moreira.

União Democrática Popular (UDP)

Acácio Manuel de Frias Barreiros.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 179 Srs. Deputados.

Temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 30 minutos.

Deu-se conta do seguinte

Exposições

D.e João Bonifácio da Silva Júnior, de Cascais, chefe de esquadra da PSP, aposentado, sobre as diferenças de tratamento entre os servidores no activo e os reformados.

Do pessoal de enfermagem do Centro de Saúde de Vizela reclamando o cumprimento do disposto no Decreto-Lei n.º 534/76, no que respeita a pagamentos de retroactivos, promoção do pessoal abrangido pelo antigo 4.º do mesmo decreto e actualização dos quadros do pessoal.

Enviada pelo grupo de pilotos comerciais de helicópteros junto da direcção do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo, relativa à situação de emprego de cerca de duas dezenas de pilotos comerciais de helicópteros, todos oriundos da Força Aérea Portuguesa, onde obtiveram a sua experiência e eficiência, comprovadas por essa organização.

Moções

Aprovadas por aclamação na assembleia de trabalho do MUTI (Movimento Unitário dos Trabalhadores Intelectuais para a Defesa da Revolução) sobre «a questão da independência nacional e dos empréstimos externos» e «o Decreto-Lei n.º 349/76 e a libertação dos pides».

Apresentada pelos delegados da secção do Porto do Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Aeronavegação e Pesca manifestando a sua solidariedade com todos os trabalhadores agrícolas e exigindo o cumprimento integral do estatuído na Constituição.

Aprovada em assembleia de, delegados do Sindicato dos Trabalhadores de Escritório e Comércio do Distrito de Aveiro repudiando o Decreto-Lei n.º 841-B/76 e reclamando a sua imediata navegação.

Aprovada em plenário de trabalhadores da Medicamenta, S. A. R. L., enviada pelo Sindicato dos