Em primeiro lugar, quero dizer que registamos a concepção do Sr. Deputado Amaro da Costa relativamente ao movimento sindical. Para ele, movimento sindical é manipulação sindical.
O Sr. Amaro da Costa (CDS): - Eu não disse isso, Sr. Deputado.
O Orador:- Em segundo lugar, o Sr. Deputado Amaro da Costa falou aqui de afirmações e de opiniões irresponsáveis e inconsequentes. Ora, eu creio que a sua intervenção é um exemplo flagrante de declarações irresponsáveis e inconsequentes.
O Sr. Rui Pena (CDS): - Não apoiado!
O Sr. Amaro da Costa (CDS): - Isso não é um protesto, é um insulto, Sr. Deputado.
O Orador: - A especulação feita pelo Sr. Deputado relativamente ao facto de que não tratámos aqui da função pública mas da questão do Governo ...
O Sr. Amaro da Costa (CDS): - Eu não disse isso.
O Orador: - ... mostra que o CDS ainda não é Governo e já quer tapar a boca aos demais partidos.
Protestos do CDS.
Da parte do meu grupo parlamentar foi declarado claramente que a nossa posição relativamente a este decreto-lei não era uma posição de guerra aberta ao Governo, mas o combate a uma medida concreta. Esse combate é legítimo a qualquer partido ...
O Sr. Amaro da Costa (CDS): - Ninguém o nega!
O Orador: - ... e será pretender condicionar a voz dos demais partidos ver em tudo e implicar em tudo crises políticas de alcance governamental. Definitivamente, com estas concepções o CDS e o Sr. Deputado Amaro da Costa demonstram que não compreendem a democracia.
Aplausos do PCP.
O Sr. Narana Coissoró (CDS):- As amplas liberdades!
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Amaro da Costa, para um contraprotesto.
O Sr. Amaro da Costa (CDS): - Garanto, caros colegas, que serei muito breve.
O Sr. Deputado Carlos Brito construiu um protesto na base de três insultos. Em nenhum dos pontos o protesto se cingiu à realidade dos factos. Se a compreensão que de democracia tem o Sr. Deputado Carlos Brito é a da manipulação da linguagem dos outros, é a deturpação do pensamento e das declarações, escritas daqui a dias no Diário da Assembleia, feitas pelos outros ...
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Se não as corrigirem!
O Orador: - Sr. Deputado: Não quer insistir na prática insultos do seu colega, pois não?
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Perante esse protesto, é legítimo.
O Orador: - Isto não e um protesto, Sr. Deputado. É um contraprotesto.
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado tenha paciência, faça favor de continuar.
O Orador: - Se o Sr. Deputado Carlos Brito ou alguém da sua bancada se sente ferido ou insultado para além daquilo que é legítimo, em termos de crítica, a um Deputado fazer, deva dizer que retiro qualquer afirmação que possa por essa bancada ser considerada menos correcta do ponto de vista da luta política. O que não posso é consentir que, em nome da reposição dessa ética, o Sr. Deputado incorra justamente nos mesmos defeitos, nos mesmos erros e nos mesmos vícios.
Uma voz do CDS: - Muito bem!
O Orador: - E se o Sr. Deputado tem essa compreensão da democracia não preciso de me esclarecer mais, pois os últimos dois anos e aqueles que estão na cadeia e saneados das suas profissões aí estão para explicar.
Aplausos do CDS.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Está encerrado o debate e encerrada a sessão.
A agenda dos trabalhos de amanhã é aquela que já é conhecida da Assembleia e que foi lida no princípio desta reunião.
Eram 21 horas e 30 minutos.
Deputados que entraram durante a sessão:
Partido Socialista (PS)
António Fernando Marques Ribeiro Reis.
António Poppe Lopes Cardoso.
Avelino Ferreira Loureiro Zenha.
Florival da Silva Nobre.
Francisco de Almeida Salgado Zenha.
Gualter Viriato Nunes Basílio.
Herlander dos Santos Estrela.
Jaime José Matos da Gama.
João Joaquim Gomes.
José Alberto Menano Cardoso do Amaral.
José Manuel Niza Antunes Mendes.
Manuel Lencastre Meneses de Sousa Figueiredo.
Maria Alzira Costa de Castro Cardoso Lemos.
Maria Emília de Melo Moreira da Silva.
Maria Margarida Ramos de Carvalho.
Independente
Partido Social-Democrata (PSD)
Fernando José da Costa.
João Afonso Gonçalves.