Presidente: Exmo. Sr. Vasco da Gama Fernandes

Secretários: Exmo. Srs. Alberto Augusto Martins da Silva Andrade

José Gonçalves Sapinho

Maria José Paulo Sampaio

José Manuel Maia Munes de Almeida

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 14 horas e 40 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conte do expediente.

O Sr. Presidente deu noticia de várias petições enviadas à Assembleia, de requerimentos apresentados por alguns Srs. Deputados, de uma resposta remetida pelo Ministério dos Assuntos Sociais em satisfação de um requerimento do Sr. Deputado Sousa Franco e de duas propostas de lei: uma que aprova, para ratificação, a Convenção n.º 87 da OIT, sobre a liberdade sindical e a protecção do direito ,sindical, e outra que aprova, para ratificação, a Convenção n.º 11 da OIT sobre os direitos de associação e de coligação dos trabalhadores agrícolas.

Em declaração política, o Sr. Deputado Ribeiro e Castro (CDS) criticou a atitude da Embaixada da Checoslováquia de devolver o oficio em que .se lhe comunicava o voto de protesto aprovado pelo Assembleia contra as violações dos Direitos do Homero naquele pais. Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Acácio Barreiros (UDP) e Cunha Simões ; CDS) e a um protesto do Sr. Deputado Aboim Inglês (PCP), que provocou outro do Sr. Deputado José Luís Nunes (PS).

Também em declaração política, o Sr. Deputado ,Barbosa de Melo (PSD) acusou o Governo de estar, com a sua inacção, a contribuir para sornar inviável a esperança do povo português na democracia e expôs a proposta do seu partido para a solução da crise. Respondeu ainda a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Salgado Zenha (PS), Carlos Brito (PCP), Lucas Pires (CDS;, António Macedo (PS) e Jaime Gama (PS).

Ordem do dia. - Na primeira parte a Assembleia autorizou o Sr. Deputado Narana Coissoró (CDS) a prestar declarações na Policia Judiciária e o Sr. Francisco Miguel (PCP) recusou-se a comparecer na Comissão de Extinção da PIDE/DGS, coo/arme esta pedira, por discordar da forma como a referida Comissão sem conduzido os processos de incriminação dos serventuários da antiga policia política.

Na segunda parte o Sr. Deputado Macedo Pereira (CDS) leu uma proposta de substituição da proposta de lei n.º 34/I,relativa ao Fundo de Socorro Social, apresentada por uma subcomissão da Comissão de Economia, Finanças e Plano. Essa proposta de substituição foi aprovada na generalidade e na especialidade, tendo, quanto à generalidade, apresentado as declarações de voto dos respectivos partidos os Srs. Deputados Veiga de Oliveira (PCP), Torres Marinho (PS), Nandim de Carvalho (PSDB e Macedo Pereira (CDS).

Na terceira porte o Sr. Deputado Amândio de Azevedo/PSD) leu o parecer da Comissão de Trabalho sobre o projecto de lei n.º 7/I, apresentado pelo PCP e relativo à revogação do Decreto-Lei n.º 530/76, de 7 de Julho (redução do período de laboração das empresas), tendo as declarações de voto dos respectivos partidos sido lidas pelos Srs. Deputados Sérgio Simões (PS), Severiano Falcão (PCP), Narana Coissoró (CDS) e Furtado Fernandes (PSD).

Na discussão do projecto de lei intervieram os Srs. Deputados Vital Moreira (PCP) - que anunciou a retirada do projecto por parte do seu partido e respondeu a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Amândio de Azevedo (PSD) e Salgado Zenha (PS). Na sua intervenção o Deputado socialista aproveitou para/ater considerações sobre a/arma .ramo se processara a ratificação, pela Assembleia, do decreto-lei da amnistia, o que viria a provocar pedidos de esclarecimento ou prestação de esclarecimentos da parte dos Srs. Deputados Marques Mendes (PSD), Mário Pinto (PSD), Vital Moreira (PCP), Cunha Leal (PSD), Meneses Pimentel (PSD), Herculano Pires (PS) e Carlos Brito (PCP).

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 14 horas e 15 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS)

Adelino Teixeira de Carvalho.

Agostinho Martins do Vale.