Centro Democrático Social (CDS)
Alcino Cardoso.
Alexandre Correia de Carvalho Reigoto.
Álvaro Dias de Sousa Ribeiro.
Ângelo Alberto Ribas da Silva Vieira.
António Simões Costa.
Carlos Martins Robalo.
Emídio Ferrão da Costa Pinheiro.
Emílio Leitão Paulo.
Francisco António Lucas Pires.
Francisco Manuel Lopes Vieira de Oliveira Dias
João Carlos Filomeno Malhó da Fonseca.
João José Magalhães Ferreira Pulido de Almeida.
João da Silva Mendes.
José Cunha Simões.
José Duarte de Almeida Ribeiro e Castro.
José Luís Rebocho de Albuquerque Christo.
José Manuel Cabral Fernandes.
Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos.
Maria José Paulo Sampaio.
Vítor Afonso Pinto da Cruz.
Partido Comunista Português (PCP)
Álvaro Augusto Veiga de Oliveira.
António Luís Mendonça de Freitas Monteiro.
António Marques Matos Zuzarte.
António Marques Pedrosa.
Carlos Alfredo de Brito.
Carlos Hahnemann Saavedra de Aboim Inglês.
Custódio Jacinto Gingão.
Ercília Carreira Pimenta Talhadas.
Fernando de Almeida Sousa Marques.
Francisco Miguel Duarte.
Georgete de Oliveira Ferreira.
Hermenegilda Rosa Camolas Pacheco Pereira.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
Jorge do Carme da Silva Leite.
José Manuel da Costa Carreira Marques.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Manuel Duarte Gomes.
Manuel Gonçalves.
Manuel Mendes Nobre de Gusmão.
Manuel do Rosário Moita.
Maria Alda Barbosa Nogueira.
Raúl Luís Rodrigues.
Victor Henrique Louro de Sá.
Victor Manuel Benito da Silva.
União Democrática Popular (UDP)
Acácio Manuel de Frias Barreiros.
O Sr. Presidente: - Responderam à chamada 175 Srs. Deputados.
Temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.
Eram 14 horas e 40 minutos.
O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à leitura do expediente:
Deu-se conta do seguinte
Exposições
De António Constantino, ex-ferroviário, natural de Nova Lisboa, Angola, desalojado e residente em Albergaria-a-Velha, solicitando a salvaguarda dos bens que deixou em Angola ou a sua liquidação a curto prazo.
Dirigida ao Sr. Presidente da Assembleia da República, pela gerência de Caves Primavera, Lda., de Sangalhos, sobre a qual foi exarada o seguinte despacho: «Mencionar no expediente e enviar fotocópias ao Sr. Ministro das Finanças.»
Moções
Aprovada em reunião geral de funcionários do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil do Distrito de Lisboa, repudiando o Decreto-Lei n.º 841-B/76 e responsabilizando o Governo pelos despedimentos que possam vir a ser feitos em associações sindicais.
Aprovada em plenário de delegados do Sindicato dos Fogueiros de Mar e Terra do Sul e Ilhas Adjacentes, repudiando energicamente o conteúdo do Decreto-Lei n.º 841-B/76 e exigindo a sua imediata substituição pelo artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 215B/75.
Abaixo-assinados
De trabalhadores da Direcção-Geral dos Recursos Florestais relativamente à acuação dos órgãos do poder face ao processo de institucionalização de um novo horário de trabalho para a função pública.
Cartas
De Manuel Rodrigues de Abreu, de Lisboa, expondo a situação em que se encontra seu cunhado Daniel de Jesus Costa, emigrante em França e promitente comprador da Urbaco, em Carnaxide.
Da Frente de Libertação do Enclave de Cabinda, transmitindo a cópia de documento dirigido ao Sr. Presidente da República.
Da comissão de trabalhadores do Serviço de Luta Antituberculosa (sede), remetendo cópias do processo relativo ao reconhecimento dos estatutos da mesma comissão.
De Natália Barata, de Tortosendo, repudiando o confrangedor aumento para os reformados e solicitando a imediata intervenção da Assembleia da República.