Presidente: Exmo. Sr. Vasco da Gama Fernandes

Secretários: Exmos. Srs. Alberto Augusto Martins da Silve Andrade

Amélia Cavaleiro Monteiro de Andrade de Azevedo

Maria José Paulo Sampaio

José Manuel Mala Nunes de Almeida

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos.

Deu-se conta ao expediente, de uma petição e de dois requerimentos.

A Sr.ª Deputada Teresa Ambrósia (PS) produziu considerações sobre problemas da mão-de-obra feminina vistos á luz da Constituição.

O Sr. Deputado Vítor Louro (PCP) falou sobre a lei do arrendamento rural, responsabilizando o Ministério da Agricultura pela sua não aplicação no Norte e Centro do Pais. Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Carlos Faria (CDS), que também formulou um protesto.

O Sr. Deputado Fernando Roriz (PSD) lamentou a ausência de um plano global de reestruturação da indústria têxtil, referindo especialmente a anunciada instalação de uma fábrica de cobertores que pode levar à falência dezenas de empresas e ao desemprego 15000 trabalhadores. Respondeu ainda a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Agostinho do Vale (PS), que também apresentou um protesto.

O Sr. Deputado Raul Rego (PS) criticou a Comissão de Análise de Recursos de Saneamento e Reclassificação por estar a reabilitar e a reintegrar nas suas antigas funções pessoas claramente comprometidas com o regime deposto.

O Sr. Deputado Sousa Marques (PCP) referiu a visita que fez ás minas de pirites do Lousal e expôs as preocupações dos respectivos trabalhadores quanto ao seu futuro.

O Sr. Deputado Francisco Oliveira f PSD) fez considerações sobre a luta dos trabalhadores por melhores condições de vida e verberou o Governo pela inoportunidade da legislação relativa às quotizações sindicais, recentemente publicada. No fim respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Salgado Zenha, Manuel Pires, Sérgio Simões, Jaime Gama, do PS, e Aires Rodrigues, tendo formulado um protesto, a propósito de considerações do primeiro, o Sr. Deputado Barbosa de Melo (PSD).

Ordem do dia - Continuou o debate do projecto de lei n.º 7/1, do PCP, relativo à revogação do Decreto-Lei n.º 530/76, de 7 de Julho (redução do período de laboração das empresas).

O PCP apresentou uma proposta de resolução no sentido de serem sempre enviadas ao Governo cópias dos diplomas pendentes na Assembleia, a fim de, quanto possível, o Governo procurar não legislar sobre matérias em curso na Assembleia. Na discussão da proposta, que incidiu principalmente sobre o primeiro considerando, fizeram intervenções, pediram ou prestaram esclarecimentos ou ainda formularam protestos os Srs. Deputados Vidal Moreira (PCP), António Arnaut (PS), Salgado Zenha (PS), José Luís Nunes (PS), Sérvulo Correia (PSD), Rui Pena (CDS), Barbosa de Melo (PSD), Ruí Macheie (PSD), Lucas Pires (CDS), Amaro da Costa (CDS), Carlos Brito (PCP) e o Sr. Ministro Jorge Campinos.

A proposta de resolução foi aprovada por unanimidade, depois de o PCP ter alterado a redacção do primeiro considerando. .Formularam declarações de voto os Srs. Deputados Salgado Zenha (PS), Sérvulo Correia (PSD), Amaro da Costa (CDS) e Carlos Brito (PCP).

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 20 horas e 45 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada. Eram 15 horas e 10 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS)

Adelino Teixeira de Carvalho

Agostinho Martins do Vale

Alberto Augusto Martins da Silva Andrade

Alcides Strecht Monteiro

Alfredo Fernando de Carvalho