Centro Democrático Social (CDS)

Álvaro Dias de Sousa Ribeiro

Angelo Alberto Ribas da Silva Vieira

Carlos Alberto Faria de Almeida

Carlos Galvão de Melo

Carlos Martins Robalo

Eugênio Maria Nunes Anacoreta Correia

Francisco António Lucas Pires

Francisco Manuel Farromba Vilela

João Carlos Filomeno Malho da Fonseca

João Lopes Porto José Cunha Simões

José Duarte de Almeida Ribeiro e Castro

José Luís Rebocho de Albuquerque Christo

José Manuel Macedo Pereira

Luís Aníbal de Sá de Azevedo Coutinho

Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos

Maria José Paulo Sampaio

Rui Eduardo Ferreira Rodrigues Pena

Rui Fausto Fernandes Marrana

Vítor Afonso Pinto da Cruz

Vítor António Augusto Nunes de Sá Machado

Partido Comunista Português (PCP)

Álvaro Augusto Veiga de Oliveira

António Luís Mendonça de Freitas Monteiro

António Marques Matos Zuzarte

António Marques Pedrosa

Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas

Carlos Hohnemann Saavedra de Aboim Inglês

Custódio Jacinto Gingão

Ercília Carreira Pimenta Talhadas

Fernando de Almeida Sousa Marques

Francisco Miguel Duarte

Georgete de Oliveira Ferreira

Hermenegilda Rosa Camolas Pacheco Pereira

Jaime dos Santos Serra

Jerónimo Carvalho de Sousa

Jorge do Carmo da Silva Leite

José Manuel Maia Nunes de Almeida

José Manuel Paiva Jara

José Pedro Correia Soares

José Rodrigues Vitoriano

Manuel Duarte Gomes

Manuel Gonçalves

Manuel Mendes Nobre de Gusmão

Manuel Pereira Franco

Manuel do Rosário Moita

Maria Alda Barbosa Nogueira

Raul Luís Rodrigues

Severiano Pedro Falcão

Vital Martins Moreira

Victor Manuel Benito da Silva

Zita Maria de Seabra Roseiro

União Democrática Popular (UDP)

Acácio Manuel de Frias Barreiros

O Sr. Presidente: - Estão presentes 186 Srs. Deputados. Temos quorum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 35 minutos.

O Sr. Presidente: - Está em aprovação o n.º 66 do Diário. Há alguma oposição?

Pausa.

Considero-o aprovado.

Vai passar-se à leitura do expediente.

Deu-se conta do seguinte

Moções

Aprovada pela comissão de trabalhadores e pela comissão intersindical da Caixa Nacional de Pensões, que, manifestando estranheza pela forma como estão a ser tratados alguns problemas, nomeadamente o Instituto de Gestão Financeira, a Lei Orgânica da Previdência e a transferência do património, e não aceitando a marginalização dos trabalhadores, exigem a marcação de audiência com o Sr. Secretário de Estiado da Segurança Social.

Aprovada em reunião geral dos trabalhadores da intersindical Nacional reclamando a revogação da portaria de regulamentação d" trabalho para os trabalhadores ao serviço das associações sindicais e do Decreto-Lei n.º 841-B/76.

Aprovada em reunião de trabalhadores da Comissão de Apoio às Cooperativas repudiando o modo como o Governo pretende fixar os seus salários.

Abaixo-assinados

De funcionários do quadro geral de adidos, de momento destacados na Câmara Municipal de Torres Vedras, chamando a atenção para as enormes diferenças sociais existentes na função pública.

Cartas

Da Cooperativa de Produção e Montagem de Divisórias, Carpintarias e Construção Civil, de Lisboa, enviando fotocópia da carta-exposição feita ao Sr. Ministro da Educação e Investigação Científica referente a um concurso limitado para fornecimento e montagem de divisórias amovíveis.

De Guilherme Brandão da Silva Aguiar, do Porto, enviando cópia de uma carta endereçada ao Sr. Presidente da República e solicitando que a mesma seja facultada aos membros dos diversos grupos parlamentares.